O empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, fez novas críticas às ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionadas à remoção de conteúdos da plataforma, que multou o empresário em R$ 700mil (US$126mil).
Elon Musk, proprietário da rede social X, criticou duramente as ordens do ministro Alexandre de Moraes do STF relacionadas à remoção de conteúdos da plataforma, resultando em uma multa de R$ 700 mil (US$ 126 mil). A disputa se intensificou após Moraes censurar conteúdos jornalísticos e Musk acusar publicamente o ministro de violar a liberdade de expressão. Enquanto a X Brasil cumpriu a legislação ao reter postagens e pagar uma multa inicial de R$ 100 mil (US$ 18 mil), criticou a tentativa posterior de Moraes de aumentar a multa, o que considera uma negação do devido processo legal. A situação reflete um debate acalorado sobre os limites da liberdade de expressão e a regulação de conteúdo online no Brasil, aguardando decisão no plenário do STF.
Neste domingo (30) às 17h48min, o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, fez uso de seu perfil para expressar um forte comentário sobre as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à remoção de conteúdos na plataforma. Musk publicou: “The law is violating the law” – A lei violando a lei, criticando as ordens do ministro que resultaram na multa de R$ 700mil (US$126mil) ao empresário.
A disputa entre Musk e Moraes se intensificou após o ministro censurar conteúdos jornalísticos envolvendo Jullyene Lins, ex-mulher de Lira, e após Musk criticar publicamente as decisões de Moraes por ferirem a liberdade de expressão. A rede social afirmou ter cumprido a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de R$ 100 mil (US$ 18.000), aguardando recurso para o plenário do STF. Porém, criticou a tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil (US$ 126.000), em contradição com sua ordem anterior, como uma negação do devido processo legal.
A rede social, por meio de seu perfil “Global Government Affairs”, alega ter cumprido a ordem de boa-fé, retendo as postagens no Brasil, contudo, Moraes posteriormente multou o X em R$ 700.000 (US$ 126.000).
Veja integra da nota da Global Government Affairs
“Sentimos a necessidade de comentar sobre a ampla divulgação na mídia brasileira das ordens mais recentes do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de 100.000 reais (US$ 18.000). O X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia.
Em resposta, Moraes multou o X não em 100.000 reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700.000 reais ($126.000 USD). Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em 100.000 reais por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais.
O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso.”
We feel the need to comment on the widespread reporting in Brazilian news media regarding Justice Alexandre de Moraes’s most recent confrontational orders.
According to reports in the Brazilian press, on his own authority, Moraes ordered X to delete posts criticizing a…
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) June 30, 2024
X Nega Excluir Usuário e alega “Censura Prévia”
Em um confronto direto com o ministro Alexandre de Moraes do STF, a plataforma X recusou-se a excluir a conta de um usuário que compartilhou informações sobre a família de Moraes. A conta @dukeofsalvador, que tinha pouco mais de 200 seguidores na época da postagem, divulgou em abril deste ano, dados profissionais e imagens dos filhos, irmão e esposa do ministro, referindo-se a ele como “ditador da toga”. O usuário alegou que todas as informações compartilhadas eram públicas e acessíveis via buscas na internet.
Após a publicação, Alexandre de Moraes determinou que a X Brasil bloqueasse a conta dentro de um prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Além disso, o ministro ordenou que a plataforma fornecesse os dados cadastrais do usuário em até 15 dias, preservasse o conteúdo integralmente e realizasse a oitiva do usuário. Diante da inércia da plataforma, Moraes aplicou uma multa de R$ 100 mil (US$ 18.000) e reiterou a demanda pelos dados do usuário, ameaçando aumentar a punição para R$ 200 mil (US$ 36.000) por dia, além de enquadrar a companhia nos crimes de desobediência e obstrução de justiça. A X Brasil, por sua vez, forneceu os dados cadastrais, mas manteve o perfil ativo.
Em sua defesa, a X Brasil argumentou que o conteúdo postado não tinha, à primeira vista, caráter ilícito que justificasse sua remoção ou o fornecimento de dados, nem representava abuso no exercício da livre manifestação do pensamento, já que as informações eram de domínio público. A plataforma também destacou que não encontrou discursos de ódio ou difamatórios na publicação do usuário. Além disso, argumentou que a ordem de remoção deveria se restringir ao conteúdo específico contestado pela Corte, não à conta como um todo, para evitar a caracterização de censura prévia.
A X Brasil enfatizou que o bloqueio integral da conta violaria dispositivos constitucionais e legislação infraconstitucional, podendo caracterizar censura de conteúdo lícito existente nas postagens do usuário e de conteúdo futuro lícito, não vinculado ao inquérito em curso. A plataforma reiterou que a liberdade de expressão e o direito à informação só perderam a tutela constitucional durante regimes de exceção no país, e a Constituição de 1988 proibiu expressamente a censura, garantindo a convivência em sociedade de acordo com os princípios do Estado democrático de direito. Assim, mesmo sob risco de multa e enquadramento em crimes, a X Brasil decidiu manter a conta funcionando normalmente.
As decisões de Moraes tem, afetado vários pessoas como o jornalista Alan dos Santos e a juíza Ludimila Lins Grilo, ambos exilados nos Estados Unidos, bem como os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, que tiveram seus passaportes cancelados e bens bloqueados no Brasil. Essas ações foram interpretadas por muitos como uma forma de censura, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e o estado de direito no país.
A situação atual coloca em xeque a relação entre as redes sociais, a liberdade de expressão e a autoridade judicial no Brasil. A decisão de Moraes, segundo Musk e a posição oficial da rede social X, representa uma violação do devido processo legal, uma vez que contradiz a ordem inicial e impõe uma penalidade ex post facto. Este caso, agora aguardando recurso no plenário do Supremo Tribunal Federal, promete ser um marco no debate sobre os limites da liberdade de expressão e a regulação de conteúdo online no Brasil.
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