Análise crítica da Reforma Tributária (PLP 68/2024), com insights fundamentados no artigo de Stephen Kanitz, publicado no X, apontando complexidade no sistema tributário que penaliza inovação, impacto adverso nas micro e pequenas empresas, falta de correspondência entre impostos e serviços governamentais, falta de clareza, possível aumento da carga tributária e insegurança jurídica.

Stephen Kanitz, em um artigo recente, critica a reforma tributária (PLP 68/2024) aprovada em 10 de julho, destacando problemas como a complexidade do sistema tributário que pode penalizar ações inovadoras, o impacto negativo nas micro e pequenas empresas trazendo distorção na taxação dos tributos, e a falta de correspondência entre impostos pagos e serviços recebidos do governo. Ele também critica a falta de clareza e o potencial aumento da carga tributária, além de apontar preocupações com insegurança jurídica e a falta de consideração adequada para diferentes setores, como no caso dos planos de saúde e dos jovens consumidores.

Stephen Charles Kanitz, consultor de empresas e conferencista brasileiro, mestre em Administração de Empresas pela Harvard Business School e bacharel em Contabilidade pela Universidade de São Paulo. Atua como economista, jornalista e escritor; ele ganhou o Prêmio Jabuti em 1995.

Stephen Kanitz, publicou recentemente um artigo no X, sobre a reforma tributária (PLP 68/2024), aprovada nesta quarta-feira (10). Kanitz oferece uma análise detalhada dos impactos e problemas potenciais dessa reforma, destacando oito pontos principais que merecem atenção.

1. Complexidade do Sistema Tributário

Segundo Kanitz, o PLP 68/2024 pode resultar em uma distorção na taxação das empresas, penalizando aquelas que mais valor acrescentam aos consumidores e beneficiando aquelas que menos contribuem. Isso ocorre porque duas empresas com o mesmo faturamento e número de funcionários podem ser taxadas de maneira diferente, dependendo do valor que adicionam à sociedade. A empresa que gera mais valor é mais taxada, enquanto a que contribui menos é menos penalizada, o que desestimula a inovação e o crescimento econômico.

2. Impacto nas Micro e Pequenas Empresas

A reforma tende a prejudicar micro e pequenas empresas, o PLP 68/2024 pretende simplificar o sistema tributário, reduzindo seis impostos para dois. No entanto, essa simplificação pode não ser tão vantajosa quanto parece. Atualmente, muitas empresas realizam cerca de 3.000 pagamentos mensais para funcionários e fornecedores. Reduzir apenas quatro pagamentos, em um sistema já complexo, pode gerar ainda mais confusão e complicações administrativas. Essa situação é vista como um paradoxo, onde a intenção de simplificação acaba criando novas dificuldades operacionais.

3. Redistribuição de Receita

Bernard Appy, um economista, é criticado por sua falta de compreensão de contabilidade. “Ele nada entende de contabilidade”, desconhece que as empresas já elaboram o Demonstrativo de Valor Adicionado (DVA), que poderia ser usado para simplificar o cálculo tributário. Multiplicar o valor adicionado por 26% seria suficiente para determinar o imposto devido. Em vez disso, a reforma continua a adotar um sistema complexo, onde o imposto é calculado individualmente para cada venda e subtraído de cada compra. Essa abordagem perpetua a confusão e complexidade do sistema tributário atual.

4. Aumento da Carga Tributária

Segundo Kanitz, estados e municípios não mais poderão oferecer redução de impostos para atrair novas empresas, já que o “governo federal determinará uma alíquota única”.

5. Insegurança Jurídica

A reforma pode gerar insegurança jurídica devido à falta de clareza em algumas de suas disposições. Kanitz alerta que a interpretação ambígua de certas normas pode levar a um aumento no número de litígios fiscais, complicando ainda mais o ambiente de negócios no Brasil. Ele ainda alerta que “contadores ficarão malucos contabilizando dois sistemas paralelos por 20 anos”.

6. Por que devo pagar sua lagosta?

Segundo Kanitz, os impostos deveriam corresponder diretamente aos serviços prestados pelo governo, sendo específicos para cada atividade favorecida. Estados e municípios também deveriam arrecadar impostos de forma específica para cada serviço oferecido. Ele utiliza do um silogismo de que “empresas que não importam bens nem exportam não deveriam custear o Itamaraty”. No entanto, na prática, isso raramente acontece, o que leva os contribuintes a financiar toda a máquina pública, independentemente de concordarem ou não com suas políticas e serviços prestados pelo governo. Esse cenário pode desincentivar investimentos em certas áreas, pois algumas empresas podem se sentir desfavorecidas ao pagar impostos para um governo que se opõe as suas atividades.

7. Plano de Saúde:

As companhias de Seguro Saúde, que essencialmente devolvem as anuidades dos segurados de forma atuarial (risco e benefício), quando tratam seus beneficiários, retirando os riscos daqueles menos afortunados em termos de saúde, agora terão um impacto significativo em suas operações financeiras. A nova tributação de 26% incidirá sobre os custos do plano de saúde, afim de redistribuir os riscos financeiros entre os usuários.

8. Impacto no Consumo:

A ideia de oferecer cashback para os mais pobres, promovida pela reforma tributária, tem sido criticada por ser eleitoreira e prejudicial aos jovens. O argumento é que, ao taxar jovens de 18 a 28 anos com 26% de IBS e 28% de INSS, a reforma ignora as necessidades dessa faixa etária que está começando a vida e precisando adquirir bens como casas e móveis. Kanitz sugere que o cashback deveria beneficiar os jovens nesse estágio crucial de suas vidas, mas essa consideração foi negligenciada.

Conclusão

A análise crítica de Stephen Kanitz sobre a Reforma Tributária (PLP 68/2024) revela uma série de preocupações fundamentais. A complexidade potencial do novo sistema tributário, o impacto desigual nas micro e pequenas empresas, a falta de transparência e os possíveis aumentos na carga tributária são questões urgentes que merecem atenção. Além disso, as incertezas jurídicas e os efeitos adversos sobre setores específicos, como planos de saúde e jovens consumidores, destacam os desafios significativos que a reforma enfrentará em sua implementação. Kanitz enfatiza a necessidade de revisão cuidadosa e ajustes para mitigar esses impactos e garantir que a reforma promova um ambiente econômico mais justo e competitivo para todos os setores da sociedade brasileira.