Executivos do X buscam reativar a plataforma no Brasil, atendendo às exigências de Moraes. Será que continuarão mantendo a defesa da liberdade de expressão?
Executivos do X trabalham para reativar a plataforma no Brasil, cumprindo exigências de Moraes: pagar multa de R$ 18,3 milhões, suspender perfis e nomear um representante legal. A postura da empresa será mais ágil no atendimento às ordens judiciais, mas sem abrir mão da defesa da liberdade de expressão. A reativação agora depende de nova decisão do ministro, enquanto Musk critica as medidas como censura prévia.
Elon Musk, proprietário da plataforma de mídia social X | Foto: Fotomontagem
Executivos da rede social X estão trabalhando intensamente para que a plataforma volte a ficar disponível para os usuários brasileiros nos próximos dias, possivelmente ainda durante esta semana. A informação foi divulgada por uma fonte ligada à empresa, que está em processo de reabertura no Brasil.
Para atender às exigências do ministro Alexandre de Moraes, os advogados que trabalham no caso devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) todos os documentos necessários ainda nesta semana. As três condições impostas pelo ministro para a reativação da plataforma são:
- Pagamento da Multa: R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens de suspensão de perfis.
- Suspensão Efetiva dos Perfis: Perfis que desobedeceram as ordens devem ser suspensos.
- Constituição de Representação Legal: Nomeação de um representante legal para receber ordens de Moraes e da Justiça em geral.
Na semana passada, a empresa informou a Moraes os nomes dos advogados que responderiam pela X no Brasil em processos judiciais. Porém, Moraes exigiu a nomeação de um representante com “amplos poderes”, que pudesse inclusive constituir novos advogados e responder pela empresa. Foi designada a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que já atuou em nome da X no Brasil.
A nomeação de Rachel e de outros advogados dos escritórios Pinheiro Neto e Sergio Bermudes é vista dentro do STF como uma demonstração da disposição da empresa em atender de forma mais ágil e assertiva as ordens de Moraes. O bloqueio da rede social em agosto foi resultado da dificuldade de oficiais de Justiça do STF em intimar os representantes da empresa no Brasil sobre as ordens do ministro, além da percepção de uma determinação deliberada em descumprir as decisões, expressa pelo próprio dono da plataforma, Elon Musk.
A postura da X deve mudar, segundo fontes ouvidas pela reportagem. A ideia é receber as determinações judiciais e nunca ignorá-las, mas sem deixar de recorrer, “dentro do devido processo legal e sem constrangimento”, quando os advogados entenderem que a decisão contraria a lei. Não haverá recuo em relação à defesa da liberdade de expressão, bandeira internacional de Musk na condução da X.
Musk critica Moraes por entender que as decisões contrariam a Constituição brasileira e o Marco Civil da Internet. A suspensão de perfis, segundo Musk, equivale a uma censura prévia, algo proibido pela Constituição, pois impede a pessoa de se manifestar futuramente de forma lícita e legítima.
Moraes argumenta que o objetivo é impedir postagens que configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente quando criticam o STF e têm o potencial de servir de munição para protestos violentos ou ameaças aos ministros.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) relatou em um vídeo publicado na última sexta-feira que Musk aceitou as condições temporariamente para que o algoritmo da plataforma não se torne um “defunto”. Segundo Gayer, ele e Musk conversaram durante 30 minutos e o proprietário do X afirmou que a defesa da liberdade de expressão continuará sendo uma bandeira, especialmente porque a X se tornou a plataforma onde a direita tem mais espaço para difundir suas ideias sem sofrer censura interna.
A reativação da rede social X no Brasil depende agora de uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes. A empresa está tomando todas as medidas necessárias para cumprir as exigências e garantir que a plataforma volte a operar no país, mantendo a defesa da liberdade de expressão como uma de suas principais bandeiras.
Será que perdemos o último bastião de liberdade? Só o tempo dirá!
