Justiça espanhola nega de uma vez por todas pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio ao Brasil e Moraes retalia governo espanhol negando extradição de búlgaro acusado de tráfico de drogas

A Justiça espanhola negou o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio, alegando motivação política e ausência de acordo bilateral. O caso gerou tensões entre Brasil e Espanha, com o ministro Alexandre de Moraes exigindo explicações. A decisão destaca desafios na cooperação jurídica internacional e pode impactar futuras relações diplomáticas.

Ministro Alexandre de Moraes. | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil.

A mais alta corte judiciária da Espanha decidiu, nesta última segunda-feira (14), negar o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, solicitado pelo governo brasileiro. Acusado de incitar atos antidemocráticos e de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, Eustáquio está vivendo na Espanha desde 2023 e tem afirmado repetidamente que é alvo de uma perseguição política.

A decisão do tribunal espanhol fundamentou-se na alegação de que o pedido de extradição era motivado por razões políticas e que não existe um acordo bilateral que permita a extradição em casos dessa natureza. A decisão, da 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, diz que os fatos atribuídos a Eustáquio teriam “evidente ligação e motivação política“, o que impediria sua entrega ao Brasil com base no tratado entre os países. O artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha proíbe a extradição em casos de crimes políticos ou quando há suspeita de que o pedido foi feito para perseguir ou castigar a pessoa por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.

“A extradição deve ser declarada improcedente, por nos deparamos com condutas com evidente ligação e motivação política, uma vez que são realizadas no quadro de uma série de ações coletivas de grupos que apoiam o Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e oposição ao atual presidente, Sr. Lula da Silva“, diz o documento espanhol.

Oswaldo Eustáquio é acusado de utilizar suas plataformas digitais para incitar o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal em 2021. As autoridades brasileiras também o acusam de perseguir policiais como o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que investigava sua participação na suposta tentativa de golpe de 8 de janeiro. Além das acusações já mencionadas, Eustáquio é suspeito de corrupção de menores, acusado de usar o perfil nas redes sociais de sua filha de 16 anos.

Esta não é a primeira vez que um pedido de extradição de Eustáquio é negado. Em março de 2025, a Justiça espanhola já havia rejeitado um pedido similar, alegando que os atos atribuídos ao jornalista estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão, mesmo que representem crimes de acordo com a legislação brasileira.

Segundo informações de bastidores a decisão da corte espanhola, gerou controvérsias com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que solicitou o pedido de extradição de Eustáquio. Segundo os jornais, Moraes, reiterou a necessidade de explicações do governo espanhol sobre a negativa de extradição do jornalista.

Interlocutores alegam que Moraes agiu em retaliação ao governo espanhol negando extradição de Vasil Georgiev Vasilev, um cidadão búlgaro acusado de tráfico de drogas. A decisão de Moraes, anunciada nesta última terça-feira (15), fundamenta-se na alegação de que a Espanha não cumpriu o requisito de reciprocidade estipulado no tratado de extradição entre os dois países. O ministro determinou que o embaixador espanhol apresente, em um prazo de cinco dias, informações que comprovem essa reciprocidade, especialmente em relação ao caso de Eustáquio. Na sua decisão, Moraes também decidiu colocar Vasilev em prisão domiciliar, após ele ter permanecido preso preventivamente desde 18 de fevereiro de 2025 no estado do Mato Grosso do Sul. As autoridades espanholas consideram Vasilev um fugitivo em virtude de sua condenação por crimes ocorridos na Bulgária.

A negativa da extradição de Eustáquio e as ações subsequentes de Moraes colocam em evidência as tensões nas relações entre Brasil e Espanha, especialmente em um momento em que ambos os países lidam com questões de direitos humanos e liberdade de expressão. O desfecho dessa situação poderá não apenas influenciar a dinâmica entre as duas nações, mas também poderá ter repercussões significativas para outros casos de extradição e cooperação jurídica internacional.