Inicialmente, Lula expressou publicamente que considerava a medida “irracional”, criticando a proposta de taxar compras internacionais de até US$ 50. Essa posição foi compartilhada no dia 18 de junho para a rádio CBN, que pertence ao Sistema Globo de Rádio e também no dia 26 de junho ao portal UOL Notícias. Mesmo assim, nesta quinta-feira (27) o Presidente sanciona lei que taxa as compras de até US$ 50 dólares.

A recente sanção presidencial introduziu uma nova taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, o que gerou controvérsia por contrariar declarações anteriores do presidente Lula. Essa taxa se soma ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 19%, aumentando a carga tributária sobre produtos adquiridos online de plataformas internacionais. A medida visa regularizar o consumo, incentivar o mercado nacional e ajustar a competitividade entre produtos importados e locais, aumentando o custo para os consumidores brasileiros ao comprarem de sites estrangeiros. 

𝗜𝗡𝗖𝗢𝗘𝗥𝗘̂𝗡𝗖𝗜𝗔?
𝑳𝙪𝒍𝙖 𝙙𝒊𝙯 𝙦𝒖𝙚 𝙩𝒂𝙭𝒂𝙧 ‘𝑪𝙊𝑴𝙋𝑹𝙄𝑵𝙃𝑨𝙎’ 𝒊𝙣𝒕𝙚𝒓𝙣𝒂𝙘𝒊𝙤𝒏𝙖𝒊𝙨 𝙚́ ‘𝑬𝙌𝑼𝙄𝑽𝘼𝑪𝘼𝑫𝙊’
Em entrevista no dia 18 de junho para a rádio CBN, que pertence ao Sistema Globo de Rádio.

“Eu pessoalmente acho equivocado a gente taxar as… pic.twitter.com/04NZFCrqRZ

— ANDERSON SILVA (@auandersonsilva) June 28, 2024

Em uma decisão que não surpreendeu muitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito através das urnas eletrônicas em vigor no dia 30 de outubro de 2022, sancionou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que institui uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas“. A medida foi aprovada após intensos debates no Congresso e faz parte do projeto Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que visa incentivar a produção de veículos menos poluentes através de incentivos fiscais.

A decisão de Lula vem após o próprio presidente expressar, em entrevista concedida ao UOL na véspera da sanção, que considerava a medida “equivocada” e “irracional“. A mudança de posição levanta questionamentos sobre a coerência e o processo decisório no governo, especialmente considerando a crítica inicial do presidente à proposta.

𝗜𝗡𝗖𝗢𝗘𝗥𝗘̂𝗡𝗖𝗜𝗔?
𝑳𝙪𝒍𝙖 𝙙𝒊𝙯 𝙦𝒖𝙚 𝙩𝒂𝙭𝒂𝙧 𝙘𝒐𝙢𝒑𝙧𝒂𝙨 𝙙𝒆 𝒂𝙩𝒆́ 𝑼𝙎$ 50 𝙚́ ‘𝑰𝙍𝑹𝘼𝑪𝙄𝑶𝙉𝑨𝙇’ 𝒆 ‘𝘾𝑶𝙉𝑻𝙍𝑨𝘿𝑰𝙏𝑶́𝙍𝑰𝙊’
Em entrevista no dia 26 de junho ao UOL.

“Veja que absurdo, nós temos um setor da sociedade brasileira, você, eu […] que… pic.twitter.com/ziaJhzyvIQ

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“Veja que absurdo, nós temos um setor da sociedade brasileira, você, eu […] que pode viajar uma vez por mês para exterior e pode comprar até US$ 2.000 sem pagar imposto. Pode chegar no free shop comprar US$ 1.000, e pode comprar US$ 1.000 no país e não paga imposto, tá tudo normal, é maravilhoso. Eu fiz isso para quem? Para ajudar a classe média e a classe média alta […] Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?“, afirmou o presidente em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26).

𝗠𝗼𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝘀𝘀𝗶𝗻𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗟𝗲𝗶 𝗱𝗮 “𝗧𝗮𝘅𝗮 𝗱𝗮 𝗕𝗹𝘂𝘀𝗶𝗻𝗵𝗮”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 𝘦𝘭𝘦𝘪𝘵𝘰 𝘢𝘵𝘳𝘢𝘷𝘦́𝘴 𝘥𝘢𝘴 𝘶𝘳𝘯𝘢𝘴 𝘦𝘭𝘦𝘵𝘳𝘰̂𝘯𝘪𝘤𝘢𝘴 𝘦𝘮 𝘷𝘪𝘨𝘰𝘳 𝘯𝘰 𝘥𝘪𝘢 30 𝘥𝘦 𝘰𝘶𝘵𝘶𝘣𝘳𝘰… pic.twitter.com/WBafdozwAM

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O Projeto de Lei número 914 de 2024 institui o programa “Mover – Mobilidade Verde e Inovação“, de autoria do Poder Executivo, com relatoria do deputado federal Átila Lira na Câmara dos Deputados e do senador Rodrigo Cunha no Senado Federal. O programa prevê incentivos financeiros para a pesquisa e produção de veículos menos poluentes.

O Mover, apoiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro da Indústria e Serviços, promete R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para estimular a produção de veículos mais limpos. Contudo, a inclusão da “taxa das blusinhas” no projeto, por iniciativa do relator na Câmara, Átila Lira (PP-PI), levantou polêmica. Este tipo de inclusão, conhecida no jargão político como “jabuti“, refere-se à adição de dispositivos que não possuem relação direta com o tema principal do projeto.

A sanção ocorreu durante o evento do “Conselhão“, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, marcando um momento de conciliação entre o governo e o Congresso. Lula, após discussões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com Lira, acordou em não vetar o texto, apesar de suas ressalvas.

“𝗧𝗔𝗫𝗔 𝗗𝗔 𝗕𝗟𝗨𝗦𝗜𝗡𝗛𝗔”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 𝘦𝘭𝘦𝘪𝘵𝘰 𝘢𝘵𝘳𝘢𝘷𝘦́𝘴 𝘥𝘢𝘴 𝘶𝘳𝘯𝘢𝘴 𝘦𝘭𝘦𝘵𝘳𝘰̂𝘯𝘪𝘤𝘢𝘴 𝘦𝘮 𝘷𝘪𝘨𝘰𝘳 𝘯𝘰 𝘥𝘪𝘢 30 𝘥𝘦 𝘰𝘶𝘵𝘶𝘣𝘳𝘰 𝘥𝘦 2022, sancionou nesta quinta-feira (27) o programa Mover.

A nova lei, que… pic.twitter.com/rhSmvaqPYl

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A “taxa das blusinhas” entra em vigor a partir do dia 1º de agosto, e enquanto medicamentos ficaram de fora da taxação, a medida impõe uma alíquota de 20% para compras de até US$ 50, buscando aumentar a arrecadação federal. O governo esperava uma alíquota de 60%, visando ainda mais receitas, mas enfrentou resistência.

Esta alíquota fixa de 20% vem se somar ao já existente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre essas mesmas compras online, com alíquotas que variam entre 17% e 19%, dependendo do estado. A introdução dessa taxa adicional amplia a carga tributária sobre os produtos adquiridos através de plataformas internacionais, refletindo um esforço do governo em regularizar e possivelmente incentivar o consumo dentro do mercado nacional, ao mesmo tempo que ajusta a competitividade entre os produtos importados e os produzidos localmente. Essa medida, portanto, marca um ponto de inflexão na política tributária sobre compras internacionais, aumentando significativamente o custo para os consumidores brasileiros ao adquirirem produtos de até US$ 50 de sites estrangeiros.

A nova lei levanta discussões importantes sobre o impacto fiscal e social de tais medidas. Com a previsão de aumento da arrecadação, especialistas apontam para o debate sobre a Curva de Laffer, que sugere que há um ponto a partir do qual o aumento das taxas de imposto reduz a receita total. Além disso, há preocupações de que a medida possa afetar desproporcionalmente os mais pobres, que frequentemente recorrem a compras de baixo valor em sites internacionais.

Em conclusão, a sanção da “taxa das blusinhas” por Lula, apesar de suas declarações prévias, reflete a complexidade e os desafios da governança, especialmente em questões de política fiscal. Resta ver como essa medida será recebida pela população e qual será seu impacto real tanto para os consumidores quanto para a economia.

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