Moraes determinou a soltura de Filipe Martins após a PGR apontar falta de provas de que ele deixou o Brasil em 2022, como alegado pela PF. Entenda os motivos da prisão de Filipe Martins.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a soltura de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se a favor da liberação, alegando falta de provas concretas de que Martins teria saído do Brasil no final de 2022, como havia sido sugerido pela Polícia Federal. A defesa de Martins apresentou documentos e geolocalização que indicavam sua permanência no Brasil durante o período em questão, contestando as alegações de fuga e questionando a validade das provas apresentadas pela PF. Moraes emitiu a prisão preventiva de Martins em 8 de fevereiro de 2023, por suspeitas de que ele teria fugido do Brasil para os EUA em dezembro de 2022. Contudo, Martins apresentou provas que demonstram sua permanência no Brasil durante o período, contestando as alegações de que teria saído do país sem registro oficial.

Imagens de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). | Foto: Reprodução / Instagram.

O Complexo Médico Penal de Pinhais (PR) anunciou que o alvará de soltura de Filipe Martins foi emitido. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (9), a libertação de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Martins conseguiu demonstrar ao magistrado que não havia embarcado no avião do governo brasileiro, sendo acusado de ter burlado o sistema migratório dos Estados Unidos no final de 2022.

Dez dias atrás, a Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da libertação do ex-assessor, alegando não haver provas de que ele tenha deixado o país nesse período, o que foi um dos motivos para a decretação de sua prisão preventiva por Moraes. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet mencionou, por exemplo, os dados de geolocalização obtidos do celular de Martins, que “parecem indicar com razoável, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado“.

O ex-assessor de Assuntos Internacionais foi preso preventivamente pela Polícia Federal em 8 de fevereiro deste ano, durante a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que investigava uma suposta organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Moraes emitiu sua prisão preventiva com alegações de que Martins poderia fugir do Brasil, pois teria trânsito facilitado para fora do país e que teria viajado ao EUA em 30 de dezembro de 2022, no entanto ele apresentou provas que indicam sua permanência no Brasil, contestando as alegações de que teria saído do país sem registro oficial.

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Segundo o inquérito, a trama envolvia a entrega de uma minuta e a preparação para realizar um suposto golpe de Estado “com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em ambiente politicamente sensível.“

De acordo com o relato da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que aparece em áudio alegando que a Polícia Federal o coagiu para fazer as declarações a pedido do ministro Alexandre de Moraes. O ex-ajudante de ordens afirmou que o ministro Alexandre de Moraes exerce grande poder, podendo prender ou soltar conforme sua vontade, com ou sem o Ministério Público. Ele também sugeriu que Moraes já teria a sentença pronta, aguardando o momento certo para denunciá-los. Segundo ele, “se eu não colaborar vou pegar 30, 40 anos.”

“Eles queriam que eu falasse coisas que eu não sei, que não aconteceu. […] Eles não queriam saber a verdade. Eles só queriam eu confirmasse a narrativa deles, entendeu? […] Se eu não colaborar vou pegar 30, 40 anos porque eu tô em vacina, eu tô em joia. O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta quando ele quiser, como ele quiser. Com o Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação. […] Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar o tempo, no momento que ele achar conveniente denúncia todo mundo. O PGR acata, aceita e prende todo mundo.” disse Mauro Cid.

Segundo delação de Mauro Cid, Martins elaborou uma suposta minuta após o resultado das eleições em 2022, que previa a prisão de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Informações levantadas pela PF indicam que o ex-assessor esteve no Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022.

No pedido de prisão enviado pela PF a Moraes, os investigadores alegaram que Martins viajou “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal“. Desde que o mandado foi cumprido na casa de sua namorada, em Ponta Grossa, no Paraná, ele nega ter deixado o Brasil e ter participado da elaboração da suposta minuta.

“A Polícia Federal poderia ter requerido acesso à lista oficial e definitiva de passageiros do vôo diretamente na Presidência da República, mas preferiu ficar com um rascunho de suposta lista, um documento extra-oficial (pois encontrado apenas nos aparelhos eletrônicos do delator Mauro Cid, e não corroborado pelos órgãos pertinentes, pelos arquivos oficiais ou pelos canais próprios), meramente rascunhado, editável, o que é pior ainda, pois poderia ter sido editada pelo próprio delator – e foi com base nisso, nessa prova imprestável, que a Polícia Federal, demonstrando toda a sua diligência, requereu a prisão do peticionante, a qual foi aceita e já dura quatro meses”, afirmou a defesa do ex-assessor.

Desde a prisão, o ex-assessor já havia enviado a Moraes faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte e certidão do órgão encarregado pela segurança nas fronteiras americanas. No mês passado, ele apresentou novas certidões contestando um comprovante obtido pela PF junto ao site do U.S. Customs and Border Protection (CBP), que atesta sua entrada em Orlando em 30 de dezembro de 2022.

A operadora de telefonia Tim enviou ao tribunal a geolocalização de seu aparelho celular, mostrando que ele esteve no Paraná e em Brasília. Esse documento foi anexado ao inquérito no qual Martins é investigado.

Na petição, o advogado Sebastião Coelho relatou que o documento formalmente emitido pelo órgão de proteção de fronteiras do governo americano atesta que Martins entrou no país pela última vez em setembro de 2022. Na ocasião, ele estaria acompanhando Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. A admissão teria acontecido para a classe de visto G-2, fornecido a “representantes do governo viajando temporariamente para participar de reuniões em organizações internacionais”, disse Coelho.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de liberar Filipe Martins segue a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou a falta de provas de que o ex-assessor deixou o Brasil no final de 2022. A soltura de Martins, que foi preso preventivamente durante a Operação Tempus Veritatis, marca um ponto crucial em um caso carregado de controvérsias, censuras, perseguições políticas e alegações de conspiração para um suposto Golpe de Estado, que teria acontecido através de instrumentos legais da Constituição Federal Brasileira.

Alvará de Soltura de Filipe Martins