Alexandre de Moraes revogou a prisão de Filipe Martins, impondo medidas como tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com Bolsonaro e outros 32 investigados.
O Ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, mas impôs restrições severas. Martins deve usar tornozeleira eletrônica, não pode sair de sua cidade, deve entregar seus passaportes, e está proibido de usar redes sociais e manter contato com 33 pessoas investigadas. O descumprimento dessas medidas pode levar à sua prisão novamente.
Imagens de Filipe Martins ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). | Foto: Reprodução / Instagram.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, mas impôs sete medidas cautelares rigorosas. Martins, que foi preso preventivamente durante a Operação Tempus Veritatis, é investigado por suposta participação em uma tentativa de Golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Entre as medidas determinadas por Moraes, está a proibição de Martins de manter contato com 33 pessoas (veja a lista completa abaixo), “todas investigadas pela mesma suposta trama golpista”. Além disso, Martins deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais, sob pena de multa de R$ 20 mil por postagem. O ex-assessor também está proibido de deixar o país e terá seus passaportes suspensos. Moraes ainda cancelou quaisquer portes de arma de fogo que Martins possa possuir.
Lista de Pessoas com Quem Martins Não Pode Manter Contato
1. Adriano Alves Teperino
2. Ailton Gonçalves
3. Almir Garnier Santos
4. Amauri Feres Saad
5. Anderson Gustavo Torres
6. Angelo Martins Denicoli
7. Augusto Heleno Ribeiro Pereira
8. Cíntia Borba Nogueira Cortes
9. Cleverson Ney Magalhães
10. Eder Lindsay Magalhães Balbino
11. Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira
12. Giselle dos Santos Carneiro da Silva
13. Guilherme Marques Almeida
14. Hélio Ferreira Lima
15. Irinaldo Alencar do Nascimento
16. João Norberto Ribeiro
17. Jair Messias Bolsonaro
18. José Eduardo de Oliveira e Silva
19. Laércio Vergilio
20. Luís Marcos dos Reis
21. Luiz Antonio Gonçalves de Oliveira
22. Maria Helena Graces de Moraes Braga
23. Mario Fernandes
24. Moraes Barros
25. Osmar Crivelatti
26. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
27. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
28. Ronald Ferreira de Araújo Júnior
29. Rosimary Cardoso Cordeiro
30. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
31. Tércio Arnaud Tomaz
32. Walter Souza Braga Netto
33. Mauro Cesar Barbosa Cid
Detalhamento das Medidas Cautelares
1. Proibição de Ausentar-se da Comarca: Martins deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana, com uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal.
2. Obrigação de Apresentação: Ele deve comparecer perante o Juízo da Execução da Comarca de origem no prazo de 48 horas e semanalmente, todas as segundas-feiras.
3. Proibição de Ausentar-se do País: Martins deve entregar seus passaportes ao Juízo da Execução da Comarca de origem no prazo de cinco dias.
4. Cancelamento de Passaportes: Todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome de Martins serão cancelados.
5. Suspensão de Documentos de Porte de Arma de Fogo: Suspensão imediata de quaisquer documentos relacionados ao porte de arma de fogo, atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
6. Proibição de Utilização de Redes Sociais: Martins está proibido de postar em redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por postagem.
7. Proibição de Comunicação com Outros Investigados: Proibição de comunicar-se com os demais investigados das PET 12.100 e PET 10.405 por qualquer meio.
O descumprimento de qualquer uma dessas medidas pode resultar na revogação da soltura e decretação de prisão, conforme o artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal.
Alvará de Soltura de Filipe Martins
