Moraes pede mais dados sobre exame criminológico de Daniel Silveira, alegando superficialidade e solicitando análise sobre o reconhecimento de crimes.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebe exame criminológico favorável ao ex-deputado Daniel Silveira, mas pede mais informações a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. O parecer inicial indicava que Silveira, do ponto de vista psiquiátrico, não apresentava impedimentos para a progressão de regime, porém Moraes considerou o exame superficial e solicitou respostas adicionais, incluindo se Silveira reconhece os crimes cometidos e reflete sobre os danos causados.
Ex-deputado Daniel Silveira | Foto: Reuters / Adriano Machado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu um exame criminológico favorável ao ex-deputado Daniel Silveira, mas determinou em despacho nesta terça-feira (24), que o governo do Rio de Janeiro complemente o laudo com mais informações. Este exame, solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), visa avaliar se Silveira tem condições de voltar à sociedade após cumprir parte de sua pena no Complexo Penitenciário de Bangu 8.
Parecer Favorável, mas Insuficiente
Em 9 de setembro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro emitiu um parecer indicando que, do ponto de vista psiquiátrico, “não há fator impeditivo” para a progressão de regime de Silveira. No entanto, Moraes considerou o posicionamento da secretaria insuficiente e pediu que o exame criminológico fosse devidamente complementado, com respostas aos quesitos formulados pelo ministro.
“Em que pese a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária tenha encaminhado exame realizado por equipe multidisciplinar, certo é que o mesmo apresenta-se extremamente superficial, haja vista a realização, conforme constou dos documentos, ’em única entrevista’, sendo que as ‘conclusões referem-se ao momento atual, não permitindo predizer condutas futuras’”, escreveu o ministro.
Moraes solicitou que o exame criminológico do ex-deputado Daniel Silveira fosse complementado com respostas adicionais. Entre os pontos abordados, as questões incluem:
– Se Silveira reconhece os crimes cometidos.
– Se ele reflete sobre os danos causados.
– Se apresenta sinais de periculosidade ou inadaptação ao convívio social.
Essas questões foram solicitadas porque o ministro considerou o laudo inicial superficial e baseado em uma única entrevista, sem oferecer previsões sobre o comportamento futuro de Silveira. Outro aspecto grave, segundo Moraes, é o fato de Silveira não reconhecer os “graves crimes cometidos, de modo a manter o discurso de que teria sido injustiçado e perseguido”.
Silveira perde a Graça Presidencial
Em 21 de abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu a graça presidencial ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Silveira havia sido condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes como incitação à violência e ataques às instituições democráticas.
A graça presidencial é um perdão individual que o presidente da República pode conceder a um condenado, extinguindo a pena imposta. Bolsonaro utilizou o artigo 734 do Código de Processo Penal para justificar a concessão da graça.
Silveira perdeu a graça presidencial concedida por Jair Bolsonaro em 10 de maio de 2023, quando o STF decidiu, por 8 votos a 2, anular o perdão. O STF considerou que houve desvio de finalidade na concessão da graça, o que a tornou inconstitucional.
Daniel Silveira voltou para a prisão em fevereiro de 2023, antes mesmo da anulação da graça presidencial pelo STF. Ele foi preso por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Reação da Defesa
A defesa de Daniel Silveira, representada pelo advogado Paulo Faria, manifestou-se com indignação e repulsa ao novo pedido de Moraes. Em nota, Faria afirmou que há uma atuação sincronizada e ilegal entre o relator e o vice-procurador-geral da República para atrasar indefinidamente a progressão de regime de Silveira. Segundo o advogado, Silveira já completou 144 dias além do prazo legalmente previsto no artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que prevê o cumprimento de 25% da pena para ter direito à progressão.
Daniel Silveira, ex-deputado federal, foi preso por ataques às instituições democráticas e desrespeito ao STF. Seu caso tem sido acompanhado de perto pela mídia e pela sociedade, gerando debates sobre a imparcialidade e a legalidade das decisões judiciais envolvidas.
O pedido de complementação do exame criminológico por Alexandre de Moraes adiciona mais um capítulo ao complexo caso de Daniel Silveira. A defesa critica a decisão como uma tentativa de prolongar a punição do ex-deputado. A situação continua a evoluir, com novos desdobramentos esperados nos próximos dias.
