Kelson de Souza Lima, com transtornos psiquiátricos e sem-teto, foi preso injustamente por um erro administrativo de Moraes, apesar de cumprir as exigências judiciais.

Kelson de Souza Lima foi preso injustamente após um erro administrativo de Alexandre de Moraes, apesar de cumprir todas as exigências judiciais. A PGR confirmou que a prisão foi decretada erroneamente, expondo falhas no sistema judicial e causando sofrimento a Lima, que tem transtornos psiquiátricos.

Imagem do ministro Alexandre de Moraes, durante sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal). | Foto: Divulgação / Pedro Ladeira – 14.ago.2024 / Folhapress.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura de Kelson de Souza Lima, preso sob acusação de participação nos ‘Atos de 8 de janeiro’, após a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciarem um erro no processo. Moraes havia solicitado informações ao estado de São Paulo sobre o uso da tornozeleira eletrônica de Lima, quando o réu já estava residindo no Ceará, levando à decretação da prisão injusta do acusado, que durou três meses.

Erro Administrativo e Prisão Injusta

Lima, que possui transtornos psiquiátricos e estava em situação de rua, foi detido pela primeira vez em janeiro e, após a liberação com monitoramento eletrônico, teve a prisão decretada novamente por um erro administrativo grave de Moraes. A defesa e a PGR foram enfáticas ao apontar a falha, ressaltando que o réu cumpria todas as exigências judiciais no estado correto, sem qualquer violação. Esse caso expõe a falta de cuidado e precisão do ministro, resultando em uma detenção arbitrária.

Kelson de Souza Lima | Foto: Reprodução redes sociais.

Especialistas afirmaram que o caso configura tortura psicológica, por se tratar de um erro que já havia sido apontado pela defesa de Lima, a Dra. Tanieli Telles: “Nota-se que se trata de um claro equívoco”, afirmou, ao pedir a soltura de seu cliente. A PGR concordou com a defesa e afirmou que Moraes decretou a prisão “erroneamente”.

“Os registros de comparecimento semanal no juízo da 1ª Vara de Massapê-CE, assinados pelo réu, e a ausência de violações de perímetro no monitoramento eletrônico indicam que a resposta da Central de Monitoramento do estado de São Paulo, sobre a inatividade do equipamento, levou erroneamente à decretação de sua prisão preventiva”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pelo pedido de soltura de Lima na última segunda-feira, dia 23 de setembro.

O caso de Kelson de Souza Lima destaca a importância de precisão e cuidado nas decisões judiciais, especialmente quando envolvem a liberdade de indivíduos vulneráveis. O erro administrativo cometido pelo ministro Alexandre de Moraes não apenas resultou em uma detenção injusta, mas também levantou questões sobre a integridade e eficácia do sistema judicial brasileiro.