A OAB repudia sanções dos EUA ao ministro Moraes, defendendo a soberania nacional e a autonomia do Brasil contra interferências externas.
A OAB repudiou as ameaças de sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, considerando uma violação da soberania nacional. Em nota, a OAB reforçou que apenas o Brasil pode investigar seus agentes públicos. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, indicou que as sanções estão “em análise”, enquanto críticas ao ministro crescem. Eduardo Bolsonaro também busca congelar contas de Moraes nos EUA, complicando o cenário político entre Brasil e EUA.
Fachada do prédio da OAB. | Foto: Divulgação.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou forte repúdio à ameaça do governo de Donald Trump de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, a OAB classificou a proposta como uma “clara violação” da soberania nacional, reiterando que apenas o Estado brasileiro tem a legitimidade para investigar e responsabilizar seus agentes públicos.
“Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição”, destacou Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão.
A OAB enfatizou que é “absolutamente inaceitável” que qualquer país estrangeiro busque submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando a soberania nacional e tentando reduzir o país à condição de uma nação subordinada. A nota também ressaltou a importância da autonomia e autodeterminação democrática do Brasil.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, mencionou a possibilidade de sanções contra Moraes durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores. Segundo ele, a questão está “em análise” e “há uma grande possibilidade de acontecer”. A pressão sobre o ministro aumenta em um contexto onde ele é criticado por suas decisões, levando a apelos por sanções com base na Lei Magnitsky, que permite ao governo dos EUA punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos.
O ministro Gilmar Mendes destacou a importância da autonomia e da autodeterminação democrática do Brasil em relação à ameaça de sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Em uma publicação no X, Mendes afirmou: “Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais“. Essa declaração enfatiza a necessidade de proteger a integridade do sistema judicial brasileiro contra interferências externas, ressaltando o respeito às normas e princípios que fundamentam a democracia no país.
Críticos do ministro Alexandre de Moraes o acusam de violações de direitos humanos e defendem sua inclusão na lista de sanções dos EUA. Para a aplicação dessas sanções, não é necessário um processo judicial formal; basta uma decisão do Executivo americano, e é fundamental que haja uma fundamentação plausível. Elas são aplicadas a indivíduos responsáveis por execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e outras violações flagrantes dos direitos à vida, à liberdade e à segurança, conforme estabelecido pela legislação americana. O ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de pressões por parte do governo de Donald Trump. Em fevereiro, o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou mensagens que faziam referências explícitas ao pedido de Moraes para que contas de opositores fossem excluídas de um serviço online americano. O órgão destacou que “o respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil“.
As punições previstas incluem o bloqueio de bens em solo americano, o congelamento de contas e a proibição de entrada no país, medidas que visam pressionar o ministro e, por extensão, o sistema judiciário brasileiro.
Paralelamente, Eduardo Bolsonaro tem atuado para congelar supostas contas de Moraes nos EUA. O deputado do PL-SP está trabalhando em colaboração com congressistas da base de Trump e com integrantes do governo norte-americano para aplicar sanções ao ministro. O assunto também foi mencionado no final de fevereiro em uma conversa entre o jornalista Paulo Figueiredo —que vive nos EUA e também é alvo de Moraes— e o empresário Elon Musk, que atuou como assessor de Trump.
A assessoria do STF já negou que Moraes possua contas no país, mas a medida de sanção poderia impactar suas contas em bancos brasileiros que operam nos EUA, além de afetar bandeiras de cartão de crédito. Essa situação acrescenta uma camada de complexidade ao já conturbado cenário político e judicial, refletindo as tensões entre o governo brasileiro e as potências estrangeiras.
