A OAB-SP pediu acesso a inquéritos no STF para investigar supostas irregularidades envolvendo assessores de Alexandre de Moraes, visando garantir transparência.
A OAB-SP expressou preocupação com possíveis irregularidades envolvendo assessores do ministro Alexandre de Moraes no STF, reveladas por reportagens da Folha de S.Paulo. As mensagens vazadas sugerem que relatórios foram solicitados fora do rito formal para investigar fake news e milícias digitais. Em resposta, a OAB-SP solicitou acesso aos inquéritos no STF para garantir a transparência e avaliar a legalidade das ações, destacando a importância do devido processo legal e uma justiça imparcial.
Imagem da diretoria da OAB SP, com: Patricia Vanzolini, presidente; Leonardo Sica, vice-presidente; Daniela Marchi Magalhães, secretária-geral; Dione Almeida Santos, secretária-geral adjunta; e Alexandre de Sá Domingues, diretor tesoureiro. | Foto: Divulgação 2022.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) manifestou preocupação com as recentes notícias que indicam possíveis irregularidades na atuação de servidores do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A entidade busca esclarecer se houve produção de provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a determinadas pessoas, conforme amplamente noticiado pela imprensa, ou se as ações se restringiram ao exercício legítimo do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Uma série de reportagens da Folha de S. Paulo revelou mensagens vazadas indicando que assessores do ministro Alexandre de Moraes teriam solicitado relatórios do TSE fora do rito formal para investigar suposta fake news e suposta rede de milícias digitais. Essas mensagens, trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, sugerem que Moraes escolheu alvos e ajustou relatórios para fundamentar decisões contra opositores. A revelação gerou reações fortes em Brasília, com pedidos de CPI e impeachment de Moraes, enquanto o ministro afirma que todas as ações foram oficiais e documentadas.
Para avaliar as medidas cabíveis, a OAB-SP solicitou acesso imediato aos autos dos inquéritos que tramitam no STF. O objetivo é garantir a transparência das investigações, preservando o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados. A entidade enfatiza que a justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição, destacando que fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário.
Em pronunciamento, o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou a necessidade de esclarecimentos urgentes:
“Diante das notícias da possível atuação ilegal ou desvio de conduta de servidores na condução de inquéritos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, a OAB-SP está solicitando imediato acesso aos autos daqueles inquéritos no Supremo para apurar se houve desvio, se houve ilegalidades e, principalmente, para garantir o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia. Mas, para além desse fato, a advocacia e a OAB alertam há tempos que não é admissível que existam inquéritos e investigações criminais conduzidas de ofício por juízes. Nossa lei não permite isso. O regimento do Supremo Tribunal Federal, o regimento de nenhum tribunal está acima da lei e é necessário, passou da hora que nossos tribunais, em especial o Supremo Tribunal Federal, retornem ao seu papel de garantidores do regime de legalidade e defensores da Constituição. Assim que tivermos acesso aos autos, vamos informar a sociedade e a advocacia sobre aquilo que realmente houve e, se for necessário, pedir providências em relação aos servidores públicos que tenham agido de maneira ilegal.“
A OAB-SP reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa dos direitos constitucionais, ressaltando a importância de uma justiça imparcial e fundamentada no devido processo legal.
Confira o posicionamento da OAB SP sobre a urgência de esclarecer se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente… pic.twitter.com/vVCBDID39A
— OAB SP (@oabsaopaulo) August 14, 2024
