A Organização dos Estados Americanos (OEA) denuncia graves irregularidades no processo eleitoral de 2024 na Venezuela, evidenciando uma crise que compromete a democracia e os direitos humanos no país.
O comunicado da OEA sobre as eleições presidenciais de 2024 na Venezuela, com base no relatório do DECO, denuncia repressão e manipulação por parte do regime de Nicolás Maduro, comprometendo a integridade do processo eleitoral. O Secretário-Geral destaca que Maduro deve aceitar os resultados apresentados pela oposição, que indicam sua derrota, ou realizar novas eleições com observação internacional. O relatório de 23 páginas conclui que o sistema eleitoral venezuelano é parcial e serve ao Executivo, refletindo graves deficiências e falta de transparência.
OEA denuncia graves irregularidades no processo eleitoral de 2024 na Venezuela. | Foto: Print da página da OEA.
O Gabinete do Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou comunicado contundente sobre o processo eleitoral presidencial na Venezuela de 2024. Baseado no relatório do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral (DECO), a declaração expõe uma série de irregularidades e repressões que comprometem a integridade do pleito.
“A pior forma de repressão, a mais vil, é impedir o povo de soluções através de eleições“, afirmou o Secretário-Geral. Ele destacou que a obrigação das instituições venezuelanas deveria ser garantir a liberdade, justiça e transparência do processo eleitoral. No entanto, o regime de Nicolás Maduro, segundo o relatório, aplicou um esquema repressivo e ações destinadas a distorcer completamente o resultado eleitoral.
O comunicado denuncia que o regime de Maduro zombou de atores importantes da comunidade internacional, entrando em um processo eleitoral sem garantias e mecanismos adequados. “O manual completo de gestão fraudulenta do resultado eleitoral foi aplicado na Venezuela na noite de domingo, em muitos casos de forma muito rudimentar“, aponta o relatório.
A declaração também critica a falta de auditorias e recontagem de atas de material eleitoral, que não tiveram condições mínimas de segurança e controle. O regime está atrasado em 11 anos na auditoria prometida à UNASUL, em 2013, de 100% das atas do processo eleitoral daquele ano. “Uma nova zombaria seria inadmissível“, enfatizou o Secretário-Geral.
O comando da campanha da oposição já apresentou a ata pela qual teria vencido as eleições, enquanto o regime de Maduro, incluindo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), ainda não conseguiu apresentar a ata pela qual teria vencido. “Neste momento seria risível e patético se não fosse trágico“, destacou o comunicado.
Diante desse cenário, o Secretário-Geral da OEA exige que Maduro aceite os resultados da oposição e reconheça sua derrota eleitoral, abrindo caminho para o retorno da democracia na Venezuela. Caso contrário, novas eleições seriam necessárias, desta vez com a presença das Missões de Observação Eleitoral (MOE) da União Europeia e da OEA, além de uma nova composição do CNE para reduzir a margem de irregularidades.
O comunicado também ressalta o peso da injustiça sobre o povo venezuelano, que continua a sofrer com a repressão e as graves crises humanitárias e migratórias resultantes de uma gestão ineficiente. “Nenhuma revolução pode deixar as pessoas com menos direitos do que tinham, mais pobres em valores e princípios, mais desiguais nas instâncias de justiça e representação, mais discriminadas“, afirmou o Secretário-Geral Luis Almagro.
A OEA lamenta a falta de memória cumulativa dos atores da comunidade internacional, que leva à repetição sistemática de erros e obriga a Secretaria-Geral a reiterar pronunciamentos e conceitos expressos há muito tempo. A situação na Venezuela continua a ser um desafio significativo para a democracia e os direitos humanos na região.
Diante das graves acusações e das evidências apresentadas, a comunidade internacional se pergunta: Será que o regime de Maduro aceitará os resultados da oposição e permitirá o retorno da democracia na Venezuela? A resposta a essa pergunta será crucial para o futuro político e social do país.
No relatório de 23 páginas elaborado pelo Gabinete do Secretário-Geral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral (DECO) da OEA sobre o processo eleitoral presidencial na Venezuela em 2024, chegou as seguintes conclusões que houve “ilegalidades, vicios e más práticas” que demonstram um “tentativa do regime por desconhecer a vontade maioritária” dos cidadãos. O sistema eleitoral é considerado “parcializado” e “ao serviço do Poder Executivo Nacional“, evidenciando a manipulação e opacidade que comprometem a integridade do processo. Além disso, a negativa de órgãos eleitorais internacionais em observar o processo reflete as “sérias deficiências do sistema eleitoral venezuelano“.
íntegra do Comunicado da OEA, denunciando manipulação nas eleições venezuelanas
30 de julho de 2024
“Até o momento, o Gabinete do Secretário-Geral recebeu o relatório do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral (DECO) da OEA sobre o processo eleitoral presidencial na Venezuela em 2024, que acompanha esta declaração.
A pior forma de repressão, a mais vil, é impedir o povo de soluções através de eleições. A obrigação de cada instituição na Venezuela deveria ser garantir a liberdade, a justiça e a transparência do processo eleitoral. O povo tinha que ter as máximas garantias de liberdade política para poder expressar-se nas urnas e proteger os direitos dos cidadãos a serem eleitos.
Ao longo de todo este processo eleitoral assistimos à aplicação por parte do regime venezuelano do seu esquema repressivo complementado por ações destinadas a distorcer completamente o resultado eleitoral, colocando esse resultado à disposição das mais aberrantes manipulações. Continua até hoje.
O regime de Maduro zombou de atores importantes da comunidade internacional durante estes anos e mais uma vez entrou num processo eleitoral sem garantias, mecanismos e procedimentos para fazer cumprir essas garantias. O manual completo de gestão fraudulenta do resultado eleitoral foi aplicado na Venezuela na noite de domingo, em muitos casos de forma muito rudimentar.
Tem-se falado em auditoria ou recontagem de atas de material eleitoral que não teve as menores condições de segurança e controle. Da mesma forma, devemos ter em mente que, no que diz respeito às auditorias, o regime está pelo menos 11 anos atrasado, quando se comprometeu com a UNASUL (em reunião em 18 de abril de 2013 em Lima) a auditar 100% das atas do processo . eleição de 14 de abril de 2013. É óbvio dizer que nunca foi cumprida. É óbvio que uma nova zombaria seria inadmissível.
Tendo em conta que o comando da campanha da oposição já apresentou a acta pela qual teria vencido as eleições e o Madurismo, incluindo a CNE, ainda não conseguiu apresentar a acta pela qual teria vencido, o que neste momento seria seria risível e patético se não fosse trágico; Neste contexto, é imperativo conhecer a aceitação por parte de Maduro dos recordes da oposição e, consequentemente, aceitar a sua derrota eleitoral e abrir o caminho para o regresso à democracia na Venezuela. Não o fazer, exigiria novas eleições, mas neste caso com a presença das MOE da União Europeia e da OEA e uma nova CNE para reduzir a margem de irregularidade institucional que assolou este processo.
O peso da injustiça sobre o povo da Venezuela continua, que as pessoas são vítimas mais uma vez da repressão, sem dúvida a característica governamental mais relevante, fruto de uma gestão ineficiente que semeou as mais graves crises humanitárias e migratórias que já ocorreram. a região.
Não faz muito tempo, o secretário-geral Luis Almagro expressou que “nenhuma revolução” “pode deixar as pessoas com menos direitos do que tinham, mais pobres em valores e princípios, mais desiguais nas instâncias de justiça e representação, mais discriminadas”. sobre onde está seu pensamento ou seu norte político.”
O Secretário-Geral também expressa que lamenta a falta de memória cumulativa dos atores da comunidade internacional, o que leva sistematicamente à repetição de erros, bem como obriga a Secretaria-Geral a reiterar pronunciamentos e conceitos expressos há muito tempo.“
