Uma petição online no Change.org pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes por abuso de poder e violação do devido processo legal.
Uma petição pública no site Change.org pede o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, citando supostos abusos de poder revelados pela Folha de S. Paulo. Segundo a petição, Moraes teria perseguido ilegalmente opositores, fabricado provas, e violado o devido processo legal. Com mais de 1,2 milhão de assinaturas, o documento será enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 9 de setembro de 2024. Os signatários alegam que as ações de Moraes comprometem a imparcialidade e legalidade das instituições democráticas no Brasil.
Imagem aérea da Avenida Paulista com faixa com dizer escrito “Impeachment”. | Foto: Miguel Schincariol / AFP – 13 de março de 2016.
Em 16 de agosto de 2024, foi lançada uma petição pública no site Change.org pedindo o impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A petição, intitulada “IMPEACHMENT DE ALEXANDRE DE MORAES – PELO BEM DA DEMOCRACIA“, foi motivada por revelações publicadas pela Folha de São Paulo, assinadas pelos jornalistas Fábio Serapião e Glenn Greenwald. Essas revelações apontam para uma série de condutas consideradas criminosas e incompatíveis com o cargo de magistrado.
Segundo a petição, Alexandre de Moraes teria utilizado ilegalmente o aparato estatal para perseguir alvos pré-determinados, sem foro por prerrogativa de função, ordenado clandestinamente a produção de dossiês e fabricado crimes inexistentes. Além disso, ele teria participado de julgamentos em situações onde, em tese, seria a vítima, emitido juízo antecipado de valor na imprensa sobre processos ainda não julgados e ignorado o devido processo legal, bem como a ampla defesa.
As acusações são graves e incluem a produção ilegal de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra opositores no inquérito das Fake News no STF durante e após as eleições de 2022. As mensagens trocadas entre os assessores do Ministro, totalizando mais de 6 gigabytes de material, indicam que as provas foram produzidas a pedido de Moraes para fundamentar medidas como bloqueio de redes sociais, multas e cancelamento de passaportes.
A petição pública, é assinada por milhares de cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Até o momento da publicação deste artigo a petição on-line conta com 1.231.791 assinaturas, e será entregue no dia 9 de setembro de 2024 ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco. O documento apresenta uma denúncia por crime de responsabilidade contra o Ministro Alexandre de Moraes, com base em artigos da Constituição Federal e da Lei 1.079/1950.
A repercussão das ações do Ministro Alexandre de Moraes mobilizou a sociedade civil, que espera uma resposta dos Congressistas. A petição destaca que a atuação do Ministro levanta preocupações sobre abuso de poder e violação do devido processo legal, comprometendo a imparcialidade e a legalidade dos procedimentos judiciais.
A petição pública pede que o Senado Federal processe e julgue o Ministro Alexandre de Moraes, em respeito ao artigo 52 da Constituição Federal. A atuação do Ministro, conforme descrito na petição, representa um grave atentado à democracia e ao devido processo legal. A sociedade espera que o Senado Federal tome as medidas necessárias para garantir a justiça e a integridade das instituições democráticas do Brasil.
Para assinar o Abaixo-assinado (petição pública) [clique aqui].
