A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos ao STF por manchar a estátua da Justiça com batom durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Débora, que está presa desde março de 2023, enfrenta diversas acusações, incluindo associação criminosa e dano qualificado.

A defesa argumenta que sua prisão, prolongada por mais de um ano e meio, prejudica seus filhos pequenos e que pedidos para sua soltura foram negados. Sua transferência recente para um presídio de segurança máxima aumentou as preocupações com sua segurança. A situação de Débora Rodrigues dos Santos levanta questões sobre a proporcionalidade e a duração da prisão preventiva, especialmente para mães de crianças pequenas. A aplicação de penas severas para atos de vandalismo, como a “pichação” da estátua da Justiça, parece desproporcional quando comparada a outros crimes graves. A imitação da Justiça por Têmis, que está de olhos fechados, simboliza a imparcialidade, mas o tratamento dos acusados de 8 de janeiro pode indicar um sistema cego às desigualdades e injustiças no processo judicial.

Estátua pichada em Brasília | Foto: Joédson Alvez / Agência Brasil

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos ao Supremo Tribunal Federal (STF) por manchar a estátua localizada em frente à Sede do STF, com batom durante os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Débora, de 38 anos, foi flagrada por um fotojornalista escrevendo “Perdeu, mané” no monumento da deusa Têmis, uma frase dita pelo ministro Luís Roberto Barroso durante uma discussão sobre a transparência no processo eleitoral.

A estátua (monumento), é esculpida em granito e com mais de 3 metros de altura, a obra retrata Têmis, a deusa da justiça na mitologia grega. Ela está sentada, de olhos vendados, com uma espada no colo e sem a balança nas mãos, como é tradicionalmente representada.

Prisão Prolongada

Débora foi presa em 17 de março de 2023, durante a 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os manifestantes envolvidos nos atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes. Desde então, ela está presa há mais de um ano. Em junho de 2023, sua prisão preventiva foi prorrogada, conforme o relatório do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A defesa argumenta que a prisão, que já dura mais de 480 dias, é injustificável e está prejudicando seus dois filhos menores, de 6 e 9 anos.

Inicialmente, ela foi levada para o Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro, em São Paulo, mas recentemente foi transferida para uma prisão de segurança máxima em Tremembé, a cerca de 250 km de sua residência em Paulínia. Segundo o advogado Hélio Junior, “essa é mais uma violação dos direitos humanos que aumenta o sofrimento da família e dos filhos“.

A transferência, realizada sem aviso prévio à defesa, aumenta a dificuldade de visitação para seus filhos, Caio e Rafael, que já estão há mais de um mês sem vê-la.

A cabeleireira divide cela com condenadas por crimes comuns e teme pela sua segurança. Segundo Hélio Junior, “Débora está presa, apesar de todos os pedidos da defesa“. Ele acrescenta que a mulher não revelou a ninguém o motivo de sua prisão, e “até onde sabemos, seu silêncio tem sido respeitado“.

O presídio de segurança máxima de Tremembé, já recebeu criminosas famosas como Suzane Von Richthofen, condenada a 16 anos de reclusão pelo assassinato dos próprios pais; e também Elise Matsunaga, condenada a 16 anos e três meses por matar e esquartejar o marido.

Denúncias e Acusações

Mesmo presa desde março de 2023, a denúncia contra Débora só foi apresentada no dia 2 de julho de 2024 e inclui várias acusações contra ela, tais como:

– Associação criminosa armada

– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

– Golpe de Estado

– Dano qualificado pela violência e grave ameaça

– Uso de substância inflamável contra o patrimônio da União

– Deterioração de patrimônio tombado

Hélio Junior esclarece que, Débora não é condenada por nenhum crime e, até o último dia 2 de julho, não tinha nem denúncia do Ministério Público (MP) formalizada contra ela, embora já estivesse presa há 15 meses, e o prazo máximo previsto em lei seja de 35 dias. A única prova existente contra a cabeleireira são fotos da mulher escrevendo, com batom, na estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), algo que juristas como Rodrigo Chemim, doutor em Direito de Estado, já afirmaram se tratar de crime de “pichação”, com menor potencial ofensivo e que pode ser pago com cestas básicas.

Defesa Negada

Ainda segundo o advogado Hélio Júnior, todos os pedidos da defesa para a soltura de Débora Rodrigues dos Santos foram negados, mesmo diante da petição para cuidar de seus filhos pequenos. Curiosamente, em dezembro de 2017, Adriana Ancelmo, esposa do então ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, obteve uma decisão judicial favorável que lhe concedeu o direito de cumprir prisão domiciliar, em vez de continuar na prisão. Essa decisão foi influenciada pelo fato de ela ter filhos pequenos. A concessão da prisão domiciliar foi baseada no argumento de que a detenção em um ambiente inadequado poderia ter um impacto negativo sobre os filhos menores, e que, devido às suas condições de saúde e ao fato de ser mãe, a prisão domiciliar seria mais apropriada.

No entanto, Débora Rodrigues dos Santos não conseguiu obter esse benefício com as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que conduz os casos dos acusados pelo “8 de janeiro“.

Impacto Familiar

Débora poderia ter direito à prisão domiciliar devido ao fato de seus filhos serem menores de 12 anos. Rodrigo Chemim, advogado, destacou em entrevista ao jornal Gazeta do Povo que, em 2018, o STF concedeu Habeas Corpus coletivo [143641/SP] para favorecer todas as mulheres presas nessa situação. No entanto, todos os pedidos da sua defesa foram negados.

A recente transferência de Débora para Tremembé, conhecida por abrigar criminosas de alta periculosidade, aumentou a preocupação com sua segurança. Sua família tem recebido mensagens de esperança através do advogado, enquanto aguardam a resolução do caso.

Débora tem enviado mensagens de esperança através de seu advogado. “Esse é o pior momento que estou vivendo na minha vida, mas acredito que estou aqui firme porque Deus tem me sustentado. Ele está comigo no cárcere e não me abandonará“, disse Débora, citando o verso bíblico de Josué 1:9: “Seja forte e corajoso“.

Apoio e Repercussão

No dia 12 de julho, um vídeo dos filhos de Débora pedindo ajuda para a libertação da mãe viralizou nas redes sociais, sendo compartilhado por figuras como Deltan Dallagnol e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que defendeu a aprovação da anistia aos presos do evento de 8 de janeiro.

Os filhos da Débora são mais duas vítimas da arbitrariedade do ministro Alexandre de Moraes nos casos do 8 de janeiro. Debora Rodrigues dos Santos está presa há 482 dias por Moraes; desses, 420 dias (ou cerca de 14 meses) foram sem denúncia, o que é ilegal, já que o prazo máximo… pic.twitter.com/5yNWxGXDYH

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) July 11, 2024

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, por sua vez, esclarece que “as movimentações dos custodiados atendem às necessidades da administração e que, no caso de Débora […] a reeducanda tem gerado demandas midiáticas, sendo a Penitenciária Feminina I de Tremembé apropriada para esse perfil“. A pasta ainda informa que não é obrigatório avisar a defesa da presa a respeito de transferências. O STF informou que o processo tramita em segredo de justiça.

Opinião

A situação de Débora Rodrigues dos Santos levanta questões sobre os limites e a duração da prisão preventiva, especialmente em casos que envolvem mães de crianças pequenas. A continuidade do caso dependerá das decisões do STF e da PGR, enquanto a sociedade debate sobre a justiça e a proporcionalidade das penas aplicadas.

Os motivos plausíveis para enquadrar Débora em algum crime são o de “pichação”, fato este que nos leva ao objeto do suposto crime, a obra que retrata Têmis, a deusa da justiça na mitologia grega. Assim como o monumento, de olhos bem fechados, está a “justiça” diante das arbitrariedades cometidas nos casos envolvendo todos os acusados de terrorismo do domingo “8 de janeiro”.

A estátua da Justiça geralmente está de olhos fechados para simbolizar a imparcialidade. Essa representação indica que a Justiça deve ser cega às diferenças, como riqueza, poder, status social ou aparência, e tratar todos igualmente perante a lei. Os olhos fechados também representam a ideia de que a Justiça deve basear-se apenas em fatos e provas, e não em influências externas ou preconceitos.

Isso parece indicar que os acusados do “8 de janeiro” estão recebendo tratamento diferenciado. Com penas que ultrapassam os 17 anos de prisão, isso parece indicar desproporcionalidade quando comparadas ao homicídio simples, que tem penas de 6 a 20 anos de reclusão. Somando-se a falta de individualização das condutas, tudo indica uma grave afronta ao direito.

Mas assim como Têmis… Estamos todos cegos!

Fontes: