O prazo dado por Moraes para Elon Musk nomear um representante legal da rede X no Brasil acabou. A plataforma pode ser bloqueada por descumprimento a qualquer momento.

O prazo dado pelo Ministro Alexandre de Moraes para que Elon Musk nomeasse um representante legal da rede social X no Brasil terminou, com possíveis implicações de bloqueio da plataforma no país. O X, por sua vez, alega que as ordens de Moraes são ilegais e que se recusa a cumpri-las, prometendo divulgar todas as exigências do Ministro. A Anatel será responsável por comunicar provedores de internet se o bloqueio for decidido. O caso levanta questões sobre a legalidade e o impacto de tais ações no cenário digital brasileiro.

Fotomontagem de mulher segurando celular e sua boca acorrentada há impedindo de utilizar o aplicativo X.

O prazo dado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao empresário Elon Musk para o bloqueio da rede social X no Brasil se esgotou ontem, quinta-feira (29). A ordem do ministro Alexandre de Moraes para que a rede social X, indicasse um representante legal no Brasil foi emitida de uma maneira bastante incomum. O STF publicou a intimação diretamente no perfil oficial da Corte na própria plataforma X, marcando a conta de Elon Musk. Isso gerou dúvidas sobre o início da contagem do prazo de 24 horas determinado por Moraes. Se a ordem não for cumprida, a rede social X pode ser suspensa no Brasil. Essa situação é parte de uma série de embates entre Moraes e Musk, que começaram com investigações sobre a disseminação de conteúdos falsos e atividades contra a democracia brasileira.

➡️ @STF_oficial intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas, sob pena de suspensão de atividades no Brasil ⚖️ https://t.co/SV21xQcJue

— STF (@STF_oficial) August 28, 2024

Em resposta, o perfil oficial do X, Global Government Affairs, postou na noite de ontem, às 20h14min, dizendo que o Ministro Alexandre de Moraes pode bloquear a plataforma no Brasil devido ao não cumprimento de ordens judiciais consideradas ilegais pelo X. Essas ordens incluíram censurar opositores políticos e ameaçar a equipe jurídica da plataforma no país. O X afirma que publicará todas as exigências ilegais do Ministro para transparência e reitera seu compromisso com a liberdade de expressão, recusando-se a violar a lei brasileira ao cumprir tais ordens.

Soon, we expect Judge Alexandre de Moraes will order X to be shut down in Brazil – simply because we would not comply with his illegal orders to censor his political opponents. These enemies include a duly elected Senator and a 16-year-old girl, among others.

When we attempted…

— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 29, 2024

“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.

Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.

Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.

Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.

Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.

Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.

Na noite de quarta-feira, 28 de agosto, Moraes determinou que Musk informasse, em até 24 horas, quem seria o novo representante da rede social X no Brasil, sob pena de suspensão imediata das atividades da plataforma. Juristas consultados pelo jornal “Estadão” consideram essa intimação atípica e ilegal. A defesa do X, por sua vez, afirmou não ter autorização para comentar casos em andamento.”, disse.

Papel da Anatel

Caso a suspensão seja efetivada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a primeira a agir. A Anatel, que atua como intermediária entre o Poder Judiciário e as prestadoras de serviço, deve comunicar todas as empresas que oferecem acesso à internet sobre a decisão do STF, ordenando o bloqueio do acesso dos clientes à rede social X.

Implicações para a Starlink

A Starlink, também de propriedade de Elon Musk, que oferece serviços de internet via satélite, precisaria agir para bloquear o X, sob risco de penalidades judiciais. A empresa já foi punida judicialmente neste mês, quando Moraes ordenou o bloqueio de seus recursos financeiros para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X devido à ausência de um representante legal no Brasil.

A Starlink, por sua vez, argumenta que a decisão é inconstitucional e que não tem relação direta com as atividades da rede social X. A empresa afirma que a ordem foi emitida sem o devido processo legal e que pretende recorrer na Justiça.

A questão legal aqui envolve a interpretação de que existe um “grupo econômico” sob o comando de Musk, o que justificaria a responsabilização da Starlink pelas multas aplicadas ao X. No entanto, a Starlink alega que essa conexão é infundada e que a decisão prejudica injustamente seus acionistas e operações no Brasil.

Muitos juristas consideram a decisão de Moraes controversa e afirmam que ela só seria válida em caso de fraude comprovada. A professora Eliana Franco Neme, especialista em direito constitucional, explica que a desconsideração da personalidade jurídica é uma medida extrema e precisa ser fundamentada por uma confusão patrimonial ou fraude.

Censura nas Redes Sociais

O Brasil já passou por situações semelhantes com outras plataformas digitais. Em 2015, o WhatsApp foi alvo de uma ordem de suspensão emitida por um juiz de Teresina, mas a decisão foi derrubada por um desembargador do Piauí. Em dezembro do mesmo ano, uma Vara Criminal de São Bernardo do Campo ordenou o bloqueio do WhatsApp, que ficou inativo por cerca de 14 horas até que uma liminar do Tribunal de Justiça liberou seu funcionamento.

O Telegram também enfrentou ameaças de bloqueio pelo próprio Moraes em 2022, sob a acusação de descumprimento de ordens judiciais e disseminação de informações falsas. Naquela ocasião, a Polícia Federal argumentou que o aplicativo era usado para a prática de diversos crimes devido à dificuldade em identificar os usuários.

Consequências e Futuro

Se o bloqueio do X for levado adiante, as empresas de telecomunicações terão que cortar o acesso à plataforma, sob pena de desobediência a uma ordem judicial. As eventuais punições por descumprimento serão de competência do Judiciário.

A situação coloca em destaque a tensão entre a regulação estatal e a liberdade de operação das plataformas digitais, além de levantar questões sobre a legalidade e a proporcionalidade das medidas adotadas pelo Judiciário.

O prazo para o cumprimento da ordem judicial de Alexandre de Moraes a Elon Musk já se esgotou, e até o momento da publicação deste artigo a rede social continua ativa no país. O futuro da rede social X no Brasil está em jogo. A resposta de Musk e a ação da Anatel serão cruciais para determinar os próximos passos e as implicações dessa decisão para o cenário digital e jurídico no país.