PL da anistia aos envolvidos no 8/1 avança na câmara com 262 assinaturas, mas aprovação ainda é incerta.

O Projeto de Lei da Anistia, que busca beneficiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, avança na Câmara com 262 assinaturas para urgência. Apesar do protocolo, a tramitação depende de aprovação do plenário e enfrenta resistência pública e política. O desfecho pode impactar profundamente o cenário político e jurídico do Brasil.

Palácio do Planalto, Brasília. | Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil.

Na tarde desta segunda-feira (14), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) da Anistia, que visa beneficiar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A proposta, que inicialmente contava com 264 assinaturas, teve duas invalidadas, totalizando 262 apoios à urgência.

A movimentação é significativa, uma vez que, na semana anterior, o PL havia conseguido 257 assinaturas, assegurando o apoio da maioria absoluta dos deputados federais. Embora a conquista seja celebrada por muitos congressistas, é importante destacar que essa formalidade não garante automaticamente a tramitação da matéria.

Apesar do protocolo, a urgência do requerimento não está assegurada. Para que o PL seja pautado sob regime de urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa colocá-lo na pauta e obter a aprovação do plenário. A apresentação do requerimento representa um avanço político na pressão por anistia aos que participaram dos atos de 8 de janeiro, que resultaram em vandalismo e tentativas de golpe de Estado.

De acordo com dados do Supremo Tribunal Federal (STF), até o final de março, havia 144 pessoas detidas por ações relacionadas aos eventos de depredação. Há uma preocupação entre os parlamentares de que o presidente Motta, que desde sua campanha destacou que pautas polêmicas não seriam prioritárias, continue a dialogar com membros do STF e do governo Lula para buscar alternativas ao projeto.

Um dos grandes desafios enfrentados é a divisão da opinião pública e do próprio Congresso sobre a anistia. Recentes pesquisas realizadas pela Quaest e pelo Datafolha indicam que 56% da população se opõe à anistia para os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro.

A discussão sobre a anistia será intensificada em uma reunião de líderes da Câmara programada para a semana seguinte à Páscoa. A expectativa é que as conversas entre os Três Poderes continuem em busca de uma solução viável.

O líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), fez declarações contundentes nesta quinta-feira (17) sobre o andamento do Projeto de Lei que concede anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Em suas redes sociais, ele enfatizou que a decisão final sobre o texto da anistia será soberanamente tomada pelos plenários da Câmara e do Senado, desassociando a proposta da influência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As declarações surgiram após a publicação de uma reportagem que sugeria que Bolsonaro, mesmo enquanto se recupera de uma cirurgia em um hospital de Brasília, teria a palavra final sobre o novo texto da proposta. Cavalcante esclareceu que, embora Bolsonaro seja um importante articulador e líder da mobilização pela anistia, a última palavra reside no Parlamento. “O presidente Bolsonaro tem dialogado com o Partido Liberal e demais parlamentares, propondo melhorias e contribuindo para o relator do texto, mas, como determina a Constituição, a última palavra sempre será do Parlamento”, afirmou.

Um dos pontos controversos do projeto é o seu alcance. O último relatório, que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sugeria que a anistia abrangeria todos os envolvidos em atos ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Isso poderia incluir figuras proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros do governo anterior e generais de alta patente das Forças Armadas.

À medida que as negociações prosseguem, a situação permanece delicada e altamente influenciada pelas reações tanto dentro quanto fora do Congresso. A urgência do requerimento pode ser um passo importante, mas a aprovação final do projeto ainda está longe de ser garantida.

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