O senador Marcos do Val protesta contra o bloqueio de suas contas, determinado por Alexandre de Moraes, e passa a noite no Senado. Ele afirma que 70% de seu salário permanece bloqueado, dificultando sua subsistência.

O senador Marcos do Val passou a noite nos corredores do Senado em protesto contra o bloqueio de suas contas, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o desbloqueio de apenas 30% de seu salário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tentou reverter a decisão, mas Moraes negou o pedido. Do Val afirmou que a quantia liberada não cobre suas necessidades básicas e, sem condições de se sustentar, decidiu dormir no Senado. O senador Davi Alcolumbre ofereceu apoio temporário, levando Do Val a um hotel.

Senador Marcos do Val (Podemos-ES), passa a noite no Senado Federal. | Foto: Reprodução redes sociais.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) protagonizou uma cena inusitada na noite de terça-feira (3), ao levar malas para o plenário do Senado Federal e afirmar que dormiria no local. A ação foi uma forma de protesto contra o bloqueio de suas contas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Suprema Corte, determinou, em agosto, que R$ 50 milhões em bens de Marcos do Val fossem bloqueados devido ao descumprimento de ordens judiciais. Moraes autorizou o desbloqueio de 30% do salário do senador para “subsistência“. No entanto, Do Val argumenta que essa quantia não é suficiente para cobrir suas necessidades básicas.

Imagem de captura de tela do aplicativo da conta bancária do senador Marcos do Val. | Foto: Reprodução redes sociais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o imediato desbloqueio do salário do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que Pacheco não possui legitimidade para fazer tal solicitação. O pedido de Pacheco foi feito sob sigilo no dia 19 de agosto de 2024, após Moraes comunicar ao Senado que todas as contas de Marcos do Val, incluindo aquelas utilizadas para receber o salário e as verbas indenizatórias, foram bloqueadas. Essas verbas são usadas para custear atividades parlamentares, como aluguéis e passagens aéreas.

No dia 21 de agosto, Moraes negou o pedido de Pacheco, afirmando que os valores bloqueados pertenciam a Marcos do Val e que o presidente do Senado “não possui legitimidade para requerer o desbloqueio” e nem para substituir o parlamentar no processo. Seis dias depois, em 27 de agosto, Moraes analisou um pedido da defesa de Do Val e decidiu liberar 30% do salário do senador para garantir sua subsistência. O salário integral de um senador é de R$ 44 mil.

Rodrigo Pacheco argumentou que tinha o dever de velar pelas prerrogativas parlamentares e que possui competência “constitucional e regimental” para defender as prerrogativas e imunidades dos parlamentares. Ele também alegou que os subsídios do parlamentar seriam impenhoráveis, pois são necessários para garantir o sustento do senador e de sua família.

Na manifestação encaminhada ao STF, Pacheco afirmou que a verba indenizatória para custear as atividades do parlamentar é pública e diretamente ligada ao exercício da função parlamentar. Ele argumentou que o bloqueio das contas não apenas atinge o parlamentar no exercício de sua função legislativa, mas também viola a dignidade da pessoa humana, conforme previsto no artigo 1º, III, da Constituição da República.

O senador Marcos Do Val esclareceu que a informação de que 30% de seu salário foi liberado é incorreta. Segundo ele, “70% do meu salário continua bloqueado, assim como 70% da verba de gabinete destinada ao exercício do meu mandato.” Os 30% mencionados referem-se apenas à restituição das despesas dos gabinetes em Brasília e no Espírito Santo, e não têm relação com o salário pessoal. Do Val também criticou as ações do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que continua a lutar pela defesa da Constituição.

Durante a sessão plenária de terça-feira, Do Val discursou e afirmou não ter condições nem mesmo de se alimentar. “Estou vindo aqui com minhas roupas e vou ter que morar no Senado. Não no meu gabinete, porque lá é um local de trabalho, eu vou achar algum corredor e vou morar aqui, vou deitar e vou dormir até quando perceber que isso foi um pesadelo, que isso não era real“, protestou o senador.

Ele também mencionou que não consegue pagar o aluguel de seu gabinete no Espírito Santo e que não tem condições “nem de dar lanche para a equipe que está lá trabalhando“.

Imagens compartilhadas pelo próprio senador nas redes sociais mostram ele no plenário do Senado, cercado por malas e sacolas, se deitando em uma das cadeiras. Em entrevista ao jornalista Claudio Dantas, Marcos do Val, afirmou que passou a noite nos corredores do senado, e que na madrugada desta quarta-feira (4), o senador Davi Alcolumbre (UNIÃO), tentou dissuadi-lo à sair do prédio e que na recusa o senador do União Brasil o levou para um hotel em Brasília e que todas as despesas seriam pagas durante um período de 30 dias.

Senador Marcos do Val montando acampamento no plenário do senado nesta terça-feira (3). | Foto: Reprodução redes sociais.

Do ponto de vista jurídico, a decisão de Alexandre de Moraes de bloquear o salário de Marcos do Val pode ser questionada. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 1º, inciso III, estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República. Além disso, o artigo 53 garante a inviolabilidade dos deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. O bloqueio de salários pode ser interpretado como uma violação dessas garantias, especialmente se comprometer a subsistência do parlamentar.

A Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, também prevê a impenhorabilidade dos salários, exceto em casos de prestação de alimentos. Portanto, a decisão de bloquear uma parte significativa do salário de um senador pode ser vista como uma medida extrema, que deve ser cuidadosamente avaliada à luz dos princípios constitucionais e legais.

O caso de Marcos do Val ilustra um conflito entre decisões judiciais e os direitos e prerrogativas parlamentares. A ajuda oferecida por Davi Alcolumbre é um paliativo temporário, mas a questão de fundo permanece: até que ponto é juridicamente aceitável bloquear salários e verbas de gabinete de um parlamentar? A resposta a essa pergunta requer uma análise aprofundada das leis e princípios constitucionais, bem como uma reflexão sobre o equilíbrio entre a necessidade de cumprimento das decisões judiciais e a garantia das prerrogativas parlamentares.