Após exposição de Moraes pela Folha de S. Paulo, integrantes do governo saem em sua defesa. Ouça os áudios que podem comprometer o gabinete e assessores de Alexandre de Moraes.
Após a Folha de S.Paulo revelar mensagens que indicam possíveis irregularidades no gabinete de Alexandre de Moraes, houve forte apoio de diversos setores do atual governo. As mensagens sugerem que o TSE pode ter sido usado como uma extensão investigativa do STF para casos relacionados ao inquérito das fake news. Assessores de Moraes teriam ordenado relatórios fora dos canais oficiais, e alguns relatórios foram ajustados para atender a demandas específicas do STF.
Ministros do STF, o procurador-geral da República, membros do PT e o governo Lula defenderam Moraes, destacando sua integridade e comprometimento com a justiça. Contudo, se as irregularidades forem confirmadas, podem ser consideradas violação dos princípios legais e éticos, afetando a confiança pública nas instituições.
Imagem do ministro Alexandre de Moraes. | Foto Adriano Machado / Reuters.
Após a revelação de mensagens que indicam possíveis irregularidades no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, uma onda de apoio emergiu de várias esferas do poder brasileiro. A reportagem da Folha de S.Paulo revelou que assessores de Moraes teriam ordenado, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra investigados no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).
A reportagem da Folha de S.Paulo revelou que possui mais de 6 gigabytes de mensagens trocadas via WhatsApp por assessores de Alexandre de Moraes indicam que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido utilizado como uma extensão investigativa do gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas mensagens sugerem que o TSE foi mobilizado para investigar e fornecer informações para inquéritos do STF, envolvendo temas relacionados e não relacionados às eleições de 2022.
Os assessores diretamente envolvidos nessas comunicações são Airton Vieira, juiz instrutor e principal assessor de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que, na época, era chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras (SP). As mensagens trocadas entre esses dois assessores mostram um fluxo de informações e ordens que, segundo a Folha, indicam um uso fora do rito normal do TSE para atender a demandas do STF.
Em várias conversas, os assessores expressaram preocupações sobre a forma como essas investigações estavam sendo conduzidas. Airton Vieira, por exemplo, demonstrou inquietação com a maneira como os gabinetes estavam operando, sugerindo que a atuação poderia parecer “muito descarada” caso fosse questionada formalmente.
Em certos momentos das conversas, assessores expressaram a irritação de Moraes com a demora no cumprimento de suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo?“, aparece em uma das falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia“, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora“, disse outro.
Áudio do Juíz Instrutor Airton Vieira, principal assessor do ministro Alexandre de Moraes.
Em certos momentos das conversas, assessores expressaram a irritação de Moraes com a demora no cumprimento de suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, aparece em uma das falas do… pic.twitter.com/0Z1TCXH9Yw
— ANDERSON SILVA (@auandersonsilva) August 14, 2024
Em vários casos, os alvos das investigações eram escolhidos pelo próprio ministro ou por seu juiz assessor.
Os diálogos também revelam que os relatórios eram ajustados quando não atendiam às expectativas do gabinete do STF e, em alguns casos, foram elaborados sob medida para justificar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.
Nos áudios, o juiz instrutor Airton Vieira demonstrou preocupação com a forma de atuação dos gabinetes do ministro. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.“
Após a publicação da reportagem da Folha de S. Paulo, o gabinete de Moraes emitiu uma nota afirmando que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República.“
Eduardo Tagliaferro, por sua vez, declarou que não irá se manifestar, mas afirmou: “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade“.
Quem saiu em defesa de Alexandre de Moraes
Ministros do STF, o procurador-geral da República (PGR), membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e integrantes do governo Lula se uniram em defesa do ministro. Entre os que declararam apoio estão o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes, o PGR Paulo Gonet, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF
Nesta quarta-feira, Barroso em sessão plenária transmitido pela TV Justiça, defendeu Moraes em um desagravo. Segundo o presidente do STF, como Moraes era o responsável pelos inquéritos das fake news e das milícias digitais na corte e, na época, também presidia o TSE, “a alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia a si próprio.“
Barroso também afirmou: “Na vida, às vezes existem tempestades reais e às vezes existem tempestades fictícias. Acho que estamos diante de uma delas“, acrescentando que houve interpretações equivocadas das mensagens trocadas pelos auxiliares de Moraes.
Gilmar Mendes, ministro do STF
Ainda na sessão plenária, em um discurso lido, Gilmar Mendes declarou que “a censura que tem sido dirigida ao ministro Alexandre, na sua grande maioria, parte de setores que buscam enfraquecer a atuação do Judiciário e, em última análise, fragilizar o próprio Estado democrático de Direito.“
Moraes, ao falar em seguida, afirmou que “o caminho mais eficiente para a investigação naquele momento era a solicitação [de relatórios] ao TSE,” e lamentou que “lamentavelmente, num determinado momento, a Polícia Federal pouco colaborava com as investigações.“
Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR)
Gonet, por sua vez, afirmou durante a sessão do STF que testemunhou pessoalmente, em sua atuação na corte e no Supremo, “as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas manifestações, decisões e no modo de conduzir o processo” por parte de Moraes.
Segundo o Procurador-Geral da República, o Ministério Público foi acionado por Moraes em todos os momentos em que a atuação acusatória era apropriada.
Geraldo Alckmin, vice-presidente
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que Moraes tem “rigor ético absoluto” e que o país deve muito a ele. Alckmin lembrou que o magistrado foi seu secretário de Justiça e, posteriormente, de Segurança Pública no Governo de São Paulo, antes de se tornar ministro da Justiça de Michel Temer (MDB) e, finalmente, chegar ao Supremo.
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União
Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, afirmou nas redes sociais: “O ministro Alexandre de Moraes sempre se destacou por seu compromisso com a justiça e a democracia. Do mesmo modo, tem atuado com absoluta integridade no exercício de suas atribuições na Suprema Corte.“
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) apoiou o comentário do colega de Esplanada em postagem no X: “Alguns fizeram comparações indevidas com irregularidades cometidas por um certo juiz. Mais uma tentativa frustrada de questionar a devida apuração e punição dos crimes contra a democracia.“
Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também defendeu Moraes publicamente, afirmando que ele atuou “simultaneamente“, tanto como presidente do TSE quanto como relator do inquérito das fake news, em defesa da democracia.
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário
O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) afirmou que as acusações visam desacreditar o STF. “A matéria da Folha de S.Paulo que acusa o ministro Alexandre é sensacionalista e não corresponde à verdade. A matéria só tem o efeito de alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF para incidir no julgamento do inelegível“, disse Teixeira no X.
Quais as possíveis irregularidades cometidas pelo gabinete de Alexandre de Moraes
A situação descrita na reportagem da Folha de S.Paulo levanta questões complexas sobre a legalidade e a ética das ações do ministro Alexandre de Moraes e seus assessores. À luz da justiça brasileira, é essencial considerar alguns pontos.
A Constituição brasileira preza pela independência dos poderes e das instituições. Qualquer ação que sugira uma cooperação informal ou fora dos procedimentos oficiais entre o STF e o TSE pode ser vista como uma violação desse princípio. A Justiça Eleitoral deve atuar de forma independente e não como uma extensão de outro tribunal.
A legalidade das ações depende, em grande parte, de como foram conduzidas. Se as investigações e relatórios foram solicitados e produzidos fora dos canais oficiais e sem a devida documentação, isso pode configurar abuso de poder ou desvio de função. A transparência e a documentação são cruciais para garantir a legalidade e a legitimidade dos atos processuais.
As ações judiciais devem ser proporcionais e justificadas. Se as mensagens revelam que os relatórios eram ajustados para atender a demandas específicas do gabinete do ministro, isso pode indicar uma manipulação das investigações para obter resultados pré-determinados, o que é incompatível com o princípio da proporcionalidade e da justiça imparcial.
Embora a defesa da democracia e o combate à desinformação sejam objetivos legítimos e importantes, eles não podem justificar a violação de procedimentos legais e éticos. A integridade das investigações e das decisões judiciais deve ser mantida para preservar a confiança pública nas instituições.
Portanto, se comprovadas as irregularidades mencionadas na reportagem, as ações do ministro Alexandre de Moraes e seus assessores podem ser consideradas ilegais e antiéticas diante da justiça brasileira. É fundamental que todas as investigações sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais e com total transparência para garantir a justiça e a confiança nas instituições.
