Barroso cancelou inspeção do código-fonte do STF, citando ataques cibernéticos. Especialistas criticam a decisão, destacando falhas na justificativa.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, cancelou uma inspeção ao código-fonte do sistema de distribuição de processos do tribunal, agendada após quatro anos de espera. A inspeção havia sido solicitada pelo UOL com base na Lei de Acesso à Informação. Barroso justificou a mudança de decisão citando ataques cibernéticos recentes como motivo de segurança. Especialistas criticaram o cancelamento, apontando falhas na justificativa e sugerindo que a inspeção poderia ser reagendada em vez de suspensa, levantando dúvidas sobre a transparência e segurança no Judiciário.

Luís Roberto Barroso | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Em uma reviravolta inesperada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, cancelou a autorização que permitia ao UOL e a uma equipe de especialistas em tecnologia da informação inspecionar o código-fonte do sistema de distribuição de processos judiciais do tribunal. A visita, que estava marcada há mais de dois meses, foi cancelada a menos de 72 horas de sua realização.

Contexto e Decisão Inicial

Após quatro anos de espera, o STF havia concordado com um pedido baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI) do UOL para obter acesso ao código-fonte do tribunal. Além disso, o tribunal havia permitido a análise dos registros de uso do programa. A inspeção estava agendada para ocorrer entre os dias 9 e 13 de setembro, com a presença de quatro especialistas, incluindo dois residentes em São Paulo e um na Dinamarca.

Em março, Barroso havia autorizado a análise, destacando a necessidade de equilibrar o interesse público no acesso à informação e a segurança dos sistemas informatizados do tribunal. A inspeção seria realizada nas dependências do STF, sem a possibilidade de cópia do conteúdo para uso externo.

Mudança de Decisão

No entanto, poucos dias antes da visita, o STF informou que a inspeção não poderia ser realizada, alegando que as autorizações não estavam dentro de um processo administrativo. Barroso recuou de sua decisão inicial, justificando o cancelamento com base em ataques cibernéticos recentes ao tribunal. Segundo ele, a concessão de acesso ao código-fonte poderia facilitar novos ataques hackers.

Repercussão e Críticas

A decisão gerou críticas de especialistas. Diego Aranha, professor da Universidade de Arrhus, na Dinamarca, afirmou que a justificativa de Barroso estava baseada em conceitos errados de segurança. Ele destacou que “um ataque na rede externa do tribunal não deveria ser usado como razão para impedir o acesso a um sistema crítico que funciona internamente.“

Ivar Hartmann, professor de Direito do Insper, também criticou a decisão, apontando que ela não se baseava corretamente no parecer técnico do STF. Ele argumentou que “o correto seria agendar a inspeção para uma data futura, em vez de simplesmente cancelá-la.“

Ambos os especialistas têm um histórico de luta pela transparência e eficiência do Judiciário. Hartmann coordenou o projeto “Supremo em Números”, que analisava estatisticamente o STF, enquanto Aranha atua há mais de dez anos com segurança de eleições, defendendo uma camada extra de segurança na urna eletrônica.

A decisão de Barroso de cancelar a inspeção do código-fonte do sistema de distribuição de processos do STF levanta questões sobre a transparência e a segurança do Judiciário brasileiro. A mudança de postura do presidente do STF, a poucos dias da visita, deixa em aberto o futuro da auditoria e a confiança no sistema de distribuição de processos do tribunal.

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Fonte:

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/09/24/stf-roberto-barroso-cancela-visita-uol-codigo-fonte-distribuicao-processos.htm