X revelou que o STF pediu bloqueio e coleta de dados de contas, afetando brasileiros e estrangeiros, com multas e pressões para o cumprimento de suas decisões.
A plataforma X revelou que o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou o bloqueio de contas e a coleta de dados detalhados de influenciadores e figuras públicas, atingindo usuários no Brasil, Estados Unidos e Argentina. As ordens, assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluem bloqueios imediatos, preservação de dados e multas por descumprimento. Os alvos da investigação são figuras políticas controversas, como Allan Lopes dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Essas ações destacam a pressão crescente do STF sobre redes sociais para garantir o cumprimento de suas decisões.
Imagem do logotipo do X. | Foto: Reprodução.
Em uma série de publicações recentes, a equipe de Global Government Affairs da plataforma X revelou pedidos de censura e informações de contas pessoais de usuários provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF). As revelações incluem solicitações de bloqueio de contas e preservação de dados, afetando não apenas brasileiros, mas também residentes dos Estados Unidos e da Argentina.
Em uma publicação feita às 11:26 PM do dia 14 de agosto de 2024, a equipe de Global Government Affairs afirmou:
“Recebemos mais pedidos de censura e de informações de contas pessoais de nossos usuários, afetando não apenas brasileiros, mas também residentes dos Estados Unidos e da Argentina. Compartilhamos essas informações aqui no propósito essencial de garantir transparência.“
Os documentos publicados pelo X expõe pedidos feito pelo Supremo Tribunal Federal solicitando o bloqueio de perfis e a preservação de dados. Embora os documentos sejam sigiloso, o X decidiu publicá-los para expor as ações do Supremo Tribunal Brasileiro.
Os documentos incluem uma série de ofícios eletrônicos e mandados de intimação, todos assinados digitalmente pelo ministro Alexandre de Moraes que incluem bloqueios de perfis, solicitações de dados cadastrais, e imposição de multas.
Em 8 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício Eletrônico nº 16832/2024, ordenou o bloqueio imediato de diversos perfis e contas na plataforma, além da remoção do sigilo sobre registros e a preservação de dados telemáticos de influenciadores e figuras públicas. Essa ação tem como objetivo garantir que informações detalhadas sobre os usuários, incluindo histórico de acessos e IPs, sejam fornecidas à Suprema Corte.
O ofício eletrônico nº 16832/2024, determina a adoção das seguintes providências:
1. Bloqueio de Contas: Bloqueio, no prazo de duas horas, dos canais, perfis e contas discriminados, bem como de quaisquer grupos administrados pelos usuários identificados. A plataforma deve informar os valores monetizados e seus destinatários, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.
2. Preservação de Dados: Afastamento do sigilo de registros, conexões e dados telemáticos, com a preservação e apresentação dos registros cadastrais e de IP, em formato específico, referentes a todos os registros de acesso e postagens dos perfis mencionados.
Os perfis mencionados foram:
@Lucelia05700188;
@Isadora66118791;
@crisarcangelli;
@gabylabree;
@MauricioCostaRS;
@MrcioTe37532535;
@suzana89716306;
@BrazilWasStolen;
@FerCerimedo_ok;
@Pitanga535535;
@Claudio531531;
@JBBrasil1965;
Ainda o oficio solicita o afastamento do sigilo, preserve e apresente registros detalhados de acesso e postagens referentes a perfis ligados a figuras como Allan Lopes dos Santos, Oswaldo Eustáquio Filho, Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, e Mariana Volf Pedro Eustáquio. A investigação abrange o período de 1º de março a 7 de agosto de 2024 e inclui a análise de todas as atividades dos perfis relacionados a esses usuários.
Um dos principais alvos da decisão é o perfil Mariana Eustáquio, filha adolescente do jornalista exilado na Espanha, Oswaldo Eustáquio. O STF solicitou que todos os registros de acesso e postagens desse perfil sejam encaminhados à Suprema Corte. A exigência vai além da simples preservação de conteúdo; o tribunal demanda detalhes técnicos como o histórico de acesso, incluindo o tipo de dispositivo utilizado (Android, iOS, ou Web), o endereço de IP, os horários de acesso e a localização geográfica dos acessos, especificada por país.
Os usuários cujos dados foram solicitados incluem indivíduos que já estiveram no centro de controvérsias políticas e judiciais anteriores. Allan Lopes dos Santos e Oswaldo Eustáquio, por exemplo, são figuras conhecidas nos círculos políticos e já enfrentaram outras investigações relacionadas à suposta disseminação de fake news e incitação ao ódio nas redes sociais. A inclusão de Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio e Mariana Volf Pedro Eustáquio, no entanto, amplia o alcance da investigação, sugerindo um monitoramento ainda mais rigoroso das atividades online associadas a esses grupos.
A decisão do STF levanta questões sobre a privacidade dos usuários e os limites da atuação judicial no contexto das redes sociais. Críticos argumentam que essas medidas podem representar uma forma de vigilância excessiva e uma potencial ameaça à liberdade de expressão. Por outro lado, defensores das ações do STF consideram que, diante das supostas ameaças à democracia, a preservação e o exame rigoroso de dados são ferramentas essenciais para manter o controle, a estabilidade institucional e combater a propagação de desinformação.
Em outra publicação feita às 7:31 PM do dia 13 de agosto de 2024, a equipe de Global Government Affairs do X afirmou:
“Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós.“
Na publicação o X expôs o ofício eletrônico nº 16121/2024, datado no dia 23 de julho de 2024, solicitando que a empresa fornecesse dados cadastrais específicos de perfis identificados, em conformidade com um pedido da Polícia Federal, liderado pelo Delegado Fabio Fajngold, dando um “prazo de 5 (cinco) dias, forneça à autoridade policial os dados cadastrais referentes aos seguintes perfis:”
@EdRaposo (EDNARDO DA VILA MELLO RAPOSO);
@Claudio061973 (CLAUDIO ROGASANE DA LUZ);
@PrJosiasPereir3 (JOSIAS PEREIRA LIMA);
@marcosdoval (MARCOS RIBEIRO DO VAL);
@DraPaola_ (PAOLA DA SILVA DANIEL);
@mveustaquio (SANDRA MARA VOLF PEDRO EUSTAQUIO);
@xfischer (SERGIO FISCHER).
Também expôs um mandado de intimação nº 4645/2024, datado no dia 12 de agosto de 2024, exigindo que a empresa fornecesse, dentro de 24 horas, os dados cadastrais do jornalista Allan dos Santos, exilado nos EUA. O não cumprimento dessa ordem resultaria em uma multa diária de R$ 100.000,00, além de possíveis implicações penais para o responsável legal da empresa.
E Finalmente expôs mais um oficio eletrônico nº 17062/2024, datado no dia 13 de agosto de 2024, informando a aplicação de uma multa de R$ 50.000,00 à X BRASIL INTERNET LTDA pela não observância das ordens judiciais anteriores. A empresa foi ainda advertida que, caso não cumprisse a determinação judicial no prazo de uma hora, a multa diária seria aumentada para R$ 200.000,00, o que reforça a seriedade das consequências em caso de desobediência.
Esses documentos (clique aqui para baixar os documentos) evidenciam a crescente pressão judicial sobre as plataformas de redes sociais no Brasil, destacando as medidas rigorosas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal para assegurar o cumprimento de suas ordens em um contexto de crescente tensão entre autoridades e figuras públicas influentes.
